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ANA delega outorga dos rios federais no DF para Adasa

por Ascom/ANA publicado 22/03/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h40
Pela primeira vez a agência delega a emissão de outorga para todos os usos da água em uma unidade da federação. Cerimônia é parte das comemorações do Dia Mundial da Água.
Diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, assina resolução que transfere a competência das outorgas dos rios do DF para a Adasa
Pela primeira vez a agência delega a emissão de outorga para todos os usos da água em uma unidade da federação.  Cerimônia é parte das comemorações do Dia Mundial da Água.
 
O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, assinou na manhã desta segunda-feira (22/03), Dia Mundial das Águas, documento que delega a competência para emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Distrito Federal para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). É a primeira vez que a agência delega a emissão de outorga para todos os usos da água em uma unidade da federação inteira.

“A gestão dos recursos hídricos deve ser feita de forma descentralizada e participativa. Estou muito otimista com 2010 em relação a este tema. A indústria privada vem demonstrado preocupação no âmbito de gestão dos recursos hídricos e tem buscado tomar ações para adequar o uso sustentável da água à produção. Espero que este ano possamos construir uma participação e interação mais ativa com os setores de usuários de forma a priorizar os usos múltiplos dos rios, como a navegação, que ainda tem uma participação muito pequena no transporte interno do País”, disse Andreu durante a cerimônia de assinatura do documento, na sede da Adasa, em Brasília. 
 
“Temos um papel relevante para incluir o tema gestão dos recursos hídricos na pauta de gestão ambiental deste País. Os desafios são grandes e não são fáceis, mas os primeiros degraus estão sendo alcançados, e, com exemplos como o de hoje, estamos dando passo importante nessa direção. A questão da água e mudanças climáticas ficou, infelizmente, fora da agenda de Copenhague (COP 15) e precisamos discutir esses temas no próximo encontro em Cancún, no México (COP 16)", afirmou o presidente da ANA.

A partir da publicação da Resolução da ANA número 077/2010 no Diário Oficial da União, ficará a cargo Adasa a emissão, alteração, renovação, transferência, suspensão e revogação de Outorgas de direito de uso dos recursos hídricos de domínio da União localizados no Distrito Federal e de Outorgas preventivas de uso dos recursos hídricos de domínio da União localizados no DF, exceto renovação.  Também caberá à Adasa a emissão de Certificados de Regularidade de Uso da Água para os pedidos de outorga cujas derivações, captações, lançamentos e acumulações forem classificados como independentes de outorga.

“Acho que nós temos instrumentos mais contundentes de gestão previstos pela leis federal e estadual e vamos atrás de todos. A Adasa está mais robusta e preparada para as novas atribuições e acredito que parceria entre a Adasa e a ANA vai servir para agilizar a implementação desses novos instrumentos”, disse o diretor-presidente da Adasa, Ricardo Pinto Pinheiro.

A ANA continua responsável pelas ações de fiscalização dos usos de recursos hídricos de domínio da União no Distrito Federal, pois elas são indelegáveis. As águas subterrâneas no DF são de domínio do governo do Distrito Federal, por isso não foram objeto de delegação.
A outorga é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei das Águas (Lei 9.433/1997) e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela. Segundo a lei 9.984/2000, para os rios de domínio da União, a competência para conferir outorga é prerrogativa da ANA. Em corpos d’água de domínios dos estados e do DF, a solicitação de outorga deve ser feita ao órgão gestor estadual de recursos hídricos.

A ANA emitiu mais de 60 outorgas no Distrito Federal, com destaque para outorgas da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e no rio Pipiripau, onde, em parceria com a Adasa e outras entidades, atenuaram o conflito pelo uso da água que havia na região.

A ANA já havia delegado outorga parciais em duas bacias. A primeira foi em agosto de 2004, quando delegou a competência aos Estados de Minas Gerais e São Paulo para a emissão de outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União apenas no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A segunda foi em março de 2008, quando a ANA delegou a competência ao Estado do Ceará para a emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para as bacias dos rios Poti e Longá para captações para consumo humano nos demais rios de domínio da União. Desta vez, a Adasa vai emitir a outorga para todo o Distrito Federal e para todos os usos da água.
Texto:Ascom/ANA
Foto:Rosana Hessel/Banco de Imagens ANA