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ANA defere outorgas

por ASCOM/ANA publicado 21/02/2007 23h00, última modificação 14/03/2019 16h38
Exatamente 21 pedidos de outorga foram deferidos por Dalvino Franca, diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, segundo consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21/02.A publicação traz os extratos das outorgas, sendo que o conteúdo integral das resoluções será disponibiliz
Exatamente 21 pedidos de outorga foram deferidos por Dalvino Franca, diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, segundo consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21/02.

A publicação traz os extratos das outorgas, sendo que o conteúdo integral das resoluções será disponibilizado no sítio da ANA. Os pedidos deferidos entram em vigor na data da sua publicação.

Entre os outorgados pela ANA estão tanto pessoas físicas como jurídicas. Vários usos da água são abrangidos como: irrigação, aqüicultura, mineração, abastecimento público, dessedentação animal e indústria.

Saiba mais sobre a outorga

É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. As outorgas visam a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural.

Alguns usos da água estão sujeitos à outorga pelo Poder Público:

•       Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
•       Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
•       Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
•       Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
•       Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

Extratos das outorgas

Resolução nº 020 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco- CHESF, no Reservatório da UHE de Apolônio Salles/Moxotó (rio São Francisco), no Município de Glória/Bahia, irrigação, dessedentação animal e abastecimento humano.

Resolução nº 021 - Ronaldo Martins Duarte, no rio São Francisco, no Município de Juazeiro/Bahia, irrigação.

Resolução nº 022 - Vitor Nascimento Almeida, no Reservatório da UHE de Porto Colômbia (rio Grande), no Município de Conceição das Alagoas/Minas Gerais, irrigação.

Resolução nº 023 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, no rio São Mateus, no Município de Ataléia/Minas Gerais, abastecimento público.

Resolução nº 024 - Daniel Bertoncin, no Reservatório da UHE de Taquaruçu (rio Paranapanema), no Município de Santa Inês/Paraná, aqüicultura.

Resolução nº 025 - Maria Francisca Silva, no Reservatório da UHE de Itaparica (rio São Francisco), no Município de Petrolândia/Pernambuco, irrigação e dessedentação animal.

Resolução nº 026 - Antonio José Santos Oliveira, no Reservatório da UHE de Itaparica (rio São Francisco), no Município de Petrolândia/Pernambuco, irrigação e dessedentação animal.

Resolução nº 027 - Usina Boa Vista S.A., no Reservatório da UHE de São Simão (rio Paranaíba), no Município de Paranaiguara/Goiás, irrigação.

Resolução nº 028 - Associação Regional de Cooperação Agrícola do Pontal - ACAP, no Reservatório da UHE de Taquaruçu (rio Paranapanema), no Município de Mirante do Paranapanema/São Paulo, preventiva, aqüicultura.

Resolução nº 029 - Associação dos Piscicultores de Minaçu - ASPIM, no Reservatório da UHE de Cana Brava (rio Tocantins), no Município de Minaçu/Goiás, aqüicultura.

Resolução nº 030 - Adjalma Lagazzi, no Reservatório da UHE de Furnas (rio Grande), no Município de Pimenta/Minas Gerais, renovação, irrigação.

Resolução nº 031 - Leonardo Souza de Oliveira, rio Jequitinhonha, no Município de Diamantina/Minas Gerais, mineração.

Resolução nº 032 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, rio Doce, no Município de Alpercata/Minas Gerais, abastecimento público da sede municipal e do Distrito de Era Nova.

Resolução nº 033 - João Luiz Borella Filho, rio Mogi Guaçu, no Município de Araras/Minas Gerais, irrigação.

Resolução nº 034 - José Alberto Vick, rio Jaguari Mirim, no Município de Pirassununga/São Paulo, irrigação.

Resolução nº 035 - Agro-Pecuária CFM Ltda, no Reservatório da UHE Água Vermelha (rio Grande), no Município de Pontes Gestal/São Paulo, irrigação.

Resolução nº 036 - MAFRIAL Matadouro e Frigorífico Ltda, no rio Doce, no Município de Governador Valadares/Minas Gerais, indústria.

Resolução nº 037 - José Renato de Carvalho, no Reservatório da UHE de Sobradinho (rio São Francisco), no Município de Sento Sé/Bahia, irrigação.

Resolução nº 038 - Ticiano Dantas Félix, no rio São Francisco, no Município de Curaçá/Bahia, irrigação.

Resolução nº 039 - Lílian Lião de Castro Paes de Carvalho, no Reservatório da UHE de Marimbondo (rio Grande), no Município de Fronteira/Minas Gerais, irrigação.

Resolução nº 040 - Benedito de Araújo Coelho, no Reservatório da UHE de Sobradinho (rio São Francisco), no Município de Casa Nova/Bahia, irrigação.