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ANA assina com agência de bacia do rio São Francisco

por ASCOM/ANA publicado 09/07/2010 00h00, última modificação 15/03/2019 09h19
A Agência Nacional de Águas (ANA) assinou contrato com a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), que passará a exercer a função de agência de água da bacia do São Francisco.
Rio São Francisco
A Agência Nacional de Águas (ANA) assinou contrato com a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), que passará a exercer a função de agência de água  da bacia do São Francisco.

Além de ser a secretaria executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHF), a Peixe Vivo também terá as seguintes funções: buscar cumprir as metas estabelecidas no programa de trabalho da CBHF, disponibilizar informações sobre recursos hídricos e relativas ao balanço hídrico e ao cadastro dos usuários da bacia, analisar e produzir parecer sobre projetos financiados com recursos gerados pela cobrança pelo usa da água na bacia, acompanhar a administração financeira dos recursos da cobrança, gerir o sistema de informações sobre os recursos hídricos da região, efetuar estudos, controlar o orçamento, entre outras funções.
 
À ANA caberá fazer a arrecadação dos recursos provenientes da cobrança na bacia e repassá-los totalmente  à Peixe Vivo. Além disso, a ANA vai transferir R$ 3,6 milhões, entre 2010 e 2013, à Peixe Vivo para despesas de custeio, repasse que estará condicionado à disponibilidade orçamentária.
 
 A escolha da agência foi feita pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). A  cobrança pelo uso da água na bacia está prevista para o início deste semestre.   Em novembro, o CBHSF aprovou em plenária a cobrança no São Francisco. Estão sujeitos à cobrança usuários que captam mais de quatro litros por segundo, como por exemplo companhias de saneamento; indústrias; irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf); e os que fazem lançamentos na bacia. Os recursos arrecadados serão totalmente aplicados em ações de recuperação da bacia definidas pelo CBHSF.
 
Desde 2001 a ANA desenvolve ações para a implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil em parceria com gestores estaduais de recursos hídricos e comitês de bacias. Em rios de domínio da União – aqueles que cortam mais de uma unidade da Federação ou que passam pelo Brasil e por outros países – a cobrança já está em funcionamento na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP) desde 2003 e na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (MG e SP) desde 2006. A bacia do São Francisco engloba sete unidades da Federação e será a terceira de domínio da União a cobrar pelo uso de suas águas.
 
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos pela Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público, no âmbito do comitê de bacia, com o apoio técnico da ANA.

Para mais dados sobre a cobrança, acesse: www.ana.gov.br/cobrancauso.
Texto:ASCOM/ANA
Foto:Paulo Virgílio Moreira Monteiro/Banco de Imagens ANA