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AGU debate desafios do Direito de Águas em seminário internacional

por Letícia Verdi Rossi / AGU Notícias publicado 25/05/2010 00h00, última modificação 14/03/2019 16h42
A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), promove o I Seminário Internacional de Direito de Águas.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), promove o I Seminário Internacional de Direito de Águas. A mesa de abertura, nesta segunda-feira (24/05), contou com a presença do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. Durante a ocasião, ele falou sobre a importância das leis para a gestão de recursos hídricos. Também estavam presentes a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o embaixador do Paraguai no Brasil, Didier Adorno.

O Seminário reúne especialistas na área de Direito de Águas que vão expor, durante três dias, os procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso da água em diversos países, em especial na América do Sul, contribuindo para uma análise das lacunas e dos desafios para a gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços nos diferentes países. Serão 150 especialistas de países ibero-americanos debatendo a legislação relativa à água em diferentes contextos.

O objetivo do Seminário é promover o intercâmbio de informações sobre a estrutura e o sistema jurídico relacionados aos recursos hídricos em diversos países, principalmente no contexto da América do Sul. Além disso, o evento pretende identificar os pontos convergentes e divergentes das normas jurídicas relativos à água em diferentes realidades. Com os debates, serão identificados os pontos para que futuramente possam ser feitos pactos, acordos e tratados internacionais a fim de garantir a gestão integrada dos recursos hídricos entre países.

Nesta terça-feira (25/05), haverá painéis sobre a situação jurídica, econômica e social da América do Sul; aspectos técnicos para a gestão cooperativa da água; e a proteção jurídica dos recursos hídricos. Este tema segue sendo discutido na quarta-feira (26/05), quando também haverá o painel sobre experiências internacionais em gestão de recursos hídricos sob o prisma legal, apresentado por especialistas da Espanha e de Portugal.

Para encerrar o evento, na quinta-feira (27/05), será realizada uma oficina de trabalho intitulada "A Gestão de Cursos d`Água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona", cuja intenção é identificar lacunas e desafios para ações cooperativas sobre a gestão de recursos hídricos entre países.

O público é composto por advogados públicos, magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e demais profissionais que trabalham com a legislação referente à água. Também estão presentes técnicos e especialistas em recursos hídricos que atuam em órgãos governamentais.

O Seminário acontece no Hotel Grand Bittar, em Brasília, de terça até quinta-feira, das 8h às 18h.


Texto:Letícia Verdi Rossi / AGU Notícias