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A intenção é preservar

por Fonte: Jornal de Brasília publicado 12/02/2010 23h00, última modificação 14/03/2019 16h39
Falar em cobrança pelo uso da água, então, é algo que ainda assusta. A Política Nacional de Recursos Hídricos, criada em 1997, pressupôs que o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais em situações de escassez e que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Esse tema dominou toda a entrevista que o novo diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, concedeu ao Jornal de Brasília.

A gestão e a regulação da água são coisas novas para os brasileiros.

Mariana Sacramento

Falar em cobrança pelo uso da água, então, é algo que ainda assusta. A Política Nacional de Recursos Hídricos, criada em 1997, pressupôs que "o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais", em situações de escassez e que "a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico". Na década de 1960, a França já tinha essa visão e adotou instrumentos econômicos para regular os recursos hídricos, tendo em vista o abastecimento das gerações futuras. O Brasil que detém 12% da água doce do mundo – o percentual atinge a marca de 18%, quando considerados os recursos hídricos das 74 bacias fronteiriças – começa a seguir modelos de sucesso de outros países e parte para a cobrança do uso da água. E foi esse tema que dominou toda a entrevista que o novo diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, concedeu ao Jornal de Brasília. Segundo Andreu "infelizmente a cobrança é sempre vista omo mais um valor a ser pago". Mas o exemplo positivo do instrumento de cobrança pode ser visto nas duas bacias brasileiras onde ele foi aplicado – Paraíba do Sul e PCJ (Piracicapa, Capivari e Jundiaí). "O índice de inadimplência da cobrança é de 1% na PCJ e 5% na Paraíba do Sul, o que mostra como a cobrança é um instrumento poderoso", disse. Cerca de R$ 40 milhões por ano são revertidos para preservação de cada bacia.

No dia em que tomou posse (22/01), o senhor disse que entre os principais desafios da sua gestão está a consolidação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre eles a cobrança pelo uso da água. Como essa mudança vai atingir o consumidor?

A verdade é que a lei 9433/97 (Lei das Águas) define que o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais. Ela estabelece que o sinal a ser dado à essas funções relativas à escassez, deve ser dado a partir da cobrança do uso da água, que deve ser definida pelos usuários de uma determinada baci hidrográfica em nível do comitê de bacias. A cobrança é um instrumento muito importante porque quem define o seu valor e onde ele vai ser aplicado são os próprios usuários. Mas infelizmente há um entendimento distorcido de que isso é um imposto a mais, é um valor a mais...

Mas não será um valor a mais? O consumidor não terá que pagar a mais pela manutenção e preservação da bacia de onde a água que ele consome é retirada?

Na verdade o grosso dessa cobrança não é o consumidor. Porque senão parece que é uma conta que será paga exclusivamente quando a pessoa abrir a torneira. Mas sim o irrigante, o industrial, o minerador. Sabe quanto as indústrias pagam para captar água do rio, hoje, em qualquer lugar do Brasil? Zero. O único valor associado a retirada da água do meio natural, é onde existe a cobrança. Onde ela tem sido aplicada, fundamentalmente em função da escassez, ela tem revertido positivamente. Não é uma taxa imposta pelo Estado, é um condomínio hídrico.

A empresa que retira a água da bacia e paga por isso ao Cômite vai repassar esse custo ao consumidor?

Não necessariamente. Porque a cobrança que está sendo aplicada na bacia, melhora a qualidade, quantidade da água e assim por diante. Então, por exemplo, aqui em Brasília: Pipiripau. Quando chove muito, a região (abastecida) por Pipiripau fica sem água. A água fica tão turva que a Caesb tem que suspender a captação, ou seja, a população acaba pagando. Então, nesse caso, a Caesb terá um ganho, ela irá pagar pelo uso da água, mas vai economizar no tratamento devido a melhoria da qualidade da água.

Para onde vai esse dinheiro que será cobrado pelo uso da água?

Esse é o verdadeiro, preço público. Os usuários cuidam da cobrança, os usuários decidem aonde vão aplicar esses recursos. É um modelo realmente que se aplicado seria muito produtivo. Infelizmente a cobrança sempre vista como um valor a ser pago, como um imposto, as pessoas não conseguem perceber ou acreditar que esses recursos vão retornar efetivamente para a bacia. Então existe uma politização negativa muito grande em relação à cobrança da água. De todos os comitês federais, só dois fazem a cobrança, que é o Paraíba do Sul, que instituiu a cobrança em 2004/2005, e a PCJ (Piracicapa, Capivari e Jundiaí). Agora você vai tratar isso em, outros comitês, em outros estados e e com outra realidade, isso fica mais difícil. Como eu disse a cobrança está ligada à escassez. Se você for falar em cobrança por exemplo em Belém do Pará não tem muito significado prático. Agora você tratar do instrumento da cobrança, em algumas regiões do País sem dúvida nenhuma isso é realmente importante.

No caso do Distrito Federal, por exemplo, onde a disponibilidade hídrica é baixa?

No DF é muito importante. Inclusive porque o Distrito se habilitou no ponto de vista da organização de forma exemplar. Eu acho que Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) é um grande exemplo e que precisaria dar os passos efetivos no sentido de estabecer a cobrança na bacia e fazer esse enfretamento. Este ano fica particulamente difícil porque é um ano eleitoral. Porque teria que tentar explicar uma coisa, que as pessoas possam à princípio entender que é negativo. Embora, seria muito oportuno que os candidatos pudessem colocar a questão da água como questão fundamental dos seus programas.

Quais os resultados da instituição do instrumento de cobrança da água nessas bacias?

Ninguém saiu de Campinas porque a água ficou mais cara. Pelo contrário as indústrias foram à Campinas. A qualidade dos rios melhoraram. Tem sido feito investimento em estações de tratamento de esgoto, tem sido feito investimento na recuperação de matas ciliares. Não teve nenhum levante por conta disso.

A legislação brasileira é muito ausente no que diz respeito à preservação dos recursos hídricos?

Nas grandes cidades, onde o problema de escassez existe, a legislação se adequa perfeitamente. Agora ela teria muita dificuldade de ser implementada, por exemplo, na mazônia onde a distância entre um povoado e outro é imensa. Os princípios gerais estabelecidos na legislação sim, mas agora os instrumentos precisariam considerar mais a diversidade e a complexidade de um país continental.



Texto:Fonte: Jornal de Brasília