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Atos normativos (texto)

por Digital/ASCOM publicado 19/02/2020 12h38, última modificação 17/03/2020 14h35

Acesse as resoluções, portarias, instruções normativas e demais atos separados por pertinência temática, conforme disposto pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Ainda, segundo o art. 1º, § 2º do Decreto nº 10.139, de 2019, este serviço não contempla a disponibilização de atos:

I - cujo destinatário, pessoa natural ou jurídica, esteja nominalmente identificado; e

II - recomendações ou diretrizes cujo não atendimento não implique aos destinatários consequências jurídicas, efetivas ou potenciais.

Para pesquisar os atos normativos da ANA acesse o sistema “Conjunto de Atos Normativos”.

É possível realizar pesquisa por tipo de atividade (meio ou fim), e por pertinência temática (atividade). O resultado da pesquisa é exibido no formato de listagem contendo o tipo de atividade (meio ou fim), a pertinência temática, o ano, a espécie e a ementa do ato. Ao clicar no nome do ato (link) é possível acessar o arquivo digital deste ato. Para saber mais como realizar pesquisa ao sistema “Conjunto de Atos Normativos” acesse o tutorial.