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A Caminho de Joanesburgo
Resultante do Seminário Rio + 10 Brasil, o documento foi preparado pelo Grupo de Trabalho Rio + 10 Brasil. Reflete a necessidade de uma ampla mobilização para influir nos resultados da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.
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Agenda 21
Um dos principais resultados da Rio-92, a Agenda 21 é o plano de ação da Organização das Nações Unidas para o início do século 21. Em 1992, os países membros presentes no Rio de Janeiro comprometeram-se a pautar suas políticas econômicas, sociais e ambientais com base no conceito do desenvolvimento sustentável, segundo o qual se procura atender às necessidades das gerações presentes sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras também verem atendidas as suas. Para isso, define em 40 capítulos 2.500 recomendações e responsabilidades a curto, médio e longo prazo. Da mesma forma que os países se reuniram e fizeram a Agenda 21 Global, países, estados, cidades, bairros, clubes, escolas também podem elaborar suas próprias Agendas 21.
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Agenda 21 Brasileira
A Agenda 21 Brasileira, lançada em junho de 2002, tem por objetivo definir uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o País, a partir de um processo de articulação e parceria entre o governo e a sociedade. O processo de sua elaboração foi conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS), a partir de critérios e premissas específicas, que privilegiaram uma abordagem multissetorial da realidade brasileira e um planejamento a longo prazo do desenvolvimento do País. A parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil foi a base para a elaboração da Agenda 21 nacional, e o processo reuniu cerca de 40 mil pessoas de diversas áreas da sociedade. Dois documentos compõem a Agenda 21 Brasileira: “Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias”, que estabelece os caminhos preferenciais para a construção da sustentabilidade brasileira, e “Agenda 21 Brasileira – Resultado da Consulta Nacional”, produto das discussões realizadas em todo o território nacional.
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Ata de convocação da Cúpula de Joanesburgo (em espanhol)
Resolução adotada pela ONU em 20 de dezembro de 2000 que estabelece a realização de uma Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável para examinar os progressos obtidos nos dez anos que se seguiram à Rio-92 e estabelecer meios mais eficazes de implementação da Agenda 21.
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Ata de convocação de Estocolmo-72 (em inglês)
Resolução adotada pela ONU, em 1968, que convoca para realizar-se em Estocolmo, Suécia, a primeira grande conferência internacional para discutir os problemas relacionados ao meio ambiente.
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Ata de convocação da Rio-92 (em espanhol)
Resolução da ONU de dezembro de 1989 que determina a realização de uma nova Conferência reunindo todas as nações com o objetivo de estabelecer estratégias para a proteção do equilíbrio ecológico do planeta. O documento reconhece que a degradação do meio ambiente está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento de todos os países e, com isso, determina que a nova Cúpula deverá tratar tanto de questões ambientais quanto de assuntos relacionados ao desenvolvimento.
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“Brasil 2002” A Sustentabilidade que queremos
Elaborado em agosto e setembro de 2002 pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, o documento tem a finalidade de refletir sobre as políticas públicas adotadas desde 1992 pelo governo brasileiro e apontar novas estratégias na busca do desenvolvimento sustentável.
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Carta da Terra
A Carta da Terra é uma síntese de valores, princípios e aspirações que são partilhados por um grande número de homens e mulheres em todas as regiões do planeta. Foi aprovada no dia 14 de março de 2000, na Unesco, em Paris, depois de oito anos de discussões em todos os continentes, envolvendo 46 países e mais de cem mil pessoas, desde escolas primárias, povos indígenas, entidades da sociedade civil, até grandes centros de pesquisa, universidades e empresas e religiões. É um documento baseado na afirmação de princípios éticos e valores fundamentais que nortearão pessoas, nações, estados, raças e culturas no que se refere ao desenvolvimento sustentável com eqüidade.
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Consenso de Monterrey (em espanhol)
A Cúpula de Monterrey (México) deu-se em março de 2002, com cerca de 50 chefes de Estado e de governo. Intitulou-se Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento. O Consenso de Monterrey é o documento resultante dessa conferência, e pretende relacionar as medidas necessárias para se cumprir as metas determinadas na Declaração do Milênio, como reduzir à metade a pobreza extrema até o ano de 2015.
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Construindo a Sustentabilidade: Lições Aprendidas no Programa Piloto
Principal programa de cooperação internacional para promover formas inovadoras de proteção das florestas tropicais, o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil pode ser considerado, em grande medida, como uma espécie de laboratório onde são testadas estratégias inovadoras para promover a conservação de recursos naturais na Amazônia e na Mata Atlântica, conjuntamente com melhorias na qualidade de vida de populações locais.
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Convenção Sobre Diversidade Biológica
Outro documento resultante da Conferência do Rio de Janeiro, estabelece metas para a preservação da biodiversidade e para a exploração sustentável do patrimônio genético, sem prejudicar ou impedir o desenvolvimento de cada país.
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Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas
Estabelecida na Rio-92, a convenção determina estratégias de combate ao efeito estufa e à destruição da camada de ozônio. Esta Convenção deu origem ao Protocolo de Quioto, compromisso global de redução das emissões de gases que causam o efeito estufa.
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Declaração de Princípios sobre Florestas (em inglês)
Também produto da Rio-92, garante aos Estados o direito soberano de aproveitar suas florestas de modo sustentável. À época, havia a intenção de se aprovar uma convenção sobre florestas, mas os principais países detentores de florestas, incluindo o Brasil, conseguiram aprovar uma declaração genérica de princípios, sem a vinculação formal que uma convenção estabelece.
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Declaração do Milênio (em espanhol)
Documento adotado no âmbito da Organização das Nações Unidas em setembro de 2000, firmando intenções a serem cumpridas para o desenvolvimento dos povos neste novo Milênio. A Declaração estabelece objetivos específicos como reduzir pela metade a proporção da população mundial sem acesso a água potável (que representava 20% em 2000) e, igualmente, a parcela da população que dispõe de menos de um dólar por dia para viver (22% do total da população em 2000). A Declaração do Milênio fixa uma meta para alcançar, até o ano 2020, "uma significativa melhoria na vida de pelo menos 100 milhões das pessoas que vivem em bairros pobres".
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Declaração do Rio
Outro produto da Rio-92, a Declaração do Rio reafirma princípios aprovados em Estocolmo-72 e busca estabelecer uma parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, respeitando os interesses de cada um e protegendo a integridade global do meio ambiente. A Declaração reforça orientações importantes de outras negociações internacionais na área ambiental e estabelece uma forte conexão entre a pobreza mundial e a degradação do planeta. Contém, entre outros, o importante princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” dos Estados, segundo o qual todos os países compartilham os mesmos objetivos e metas para reduzir a degradação ambiental, mas apresentam diferentes capacidades e recursos para alcançá-los. Esse princípio foi reafirmado em Joanesburgo, apesar de ter sido fortemente questionado no processo preparatório para a Cúpula de Joanesburgo.
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Declaração Ministerial de Doha (em espanhol)
Resultado da Conferência da Organização Mundial do Comércio, que teve lugar em Doha, Qatar, em Novembro de 2001, onde se discutiram diversas questões relacionadas ao protecionismo e aos subsídios concedidos aos produtos agrícolas em países desenvolvidos. Doha marcou o início de uma extensa e cansativa rodada de negociações, que só terá fim em janeiro de 2005.
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Declaração Política da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
Documento assinado pelos representantes de 191 países presentes em Joanesburgo, durante a Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável. A declaração pede o alívio da dívida externa dos países em desenvolvimento e o aumento da assistência financeira para os países pobres, além de reconhecer que os desequilíbrios e a má distribuição de renda, tanto entre países quanto dentro deles, estão no cerne do desenvolvimento insustentável. E ainda admite que os objetivos estabelecidos na Rio-92 não foram alcançados.
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Desafios Globais, Oportunidades Globais
Publicado pelas Nações Unidas pouco antes da Conferência de Joanesburgo, o relatório aponta quais são os desafios que o mundo enfrentava em 2002 e que deveriam ser endereçados durante a reunião na África do Sul. O documento aponta dados alarmantes nas áreas de água, saneamento, energia, produtividade agrícola, biodiversidade e saúde, ressaltando a necessidade de mais apoio ao desenvolvimento sustentável em todo o mundo para reduzir a destruição e manter a segurança da Terra e seus habitantes.
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Iniciativa Brasileira de Energia
A Iniciativa foi introduzida pelo Brasil no âmbito do processo preparatório para a Cúpula de Joanesburgo, durante a IV Reunião Preparatória, em junho. Sua apresentação pelo Governo Brasileiro ocorreu num quadro de bastante pessimismo em relação às perspectivas para a Cúpula, adquirindo, por isso, grande valor político, ao definir diretrizes, prioridades, metas e prazos factíveis e que fossem além da dimensão conceitual e programática. Foi redigida pelo Professor José Goldemberg e estabelecia que todos os países do planeta, até o ano 2010, adotassem, em suas respectivas matrizes energéticas, pelo menos 10% de fontes renováveis de energia. A iniciativa de energia foi um dos mais polêmicos tópicos incluídos para negociação no Plano de Implementação de Joanesburgo. Durante a Conferência o Brasil contou com o apoio da maioria dos países, mas a proposta foi derrubada ao enfrentar a resistência de países como os Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e a maioria dos países produtores de petróleo.
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Iniciativa Latino-Americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável
Formulada pelo Governo Brasileiro e aprovada em reunião do Foro de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e Caribe em maio de 2002, em São Paulo, o documento reúne as prioridades da América Latina para alcançar o desenvolvimento sustentável. O texto reflete importantes metas da região para o desenvolvimento sustentável no que diz respeito à sua diversidade biológica, ao aumento do uso de energias renováveis (o texto incorpora, explicitamente, as metas da Iniciativa Brasileira de Energia), além de outros temas prioritários para a Região. O documento reitera, ainda, a posição de exigir o cumprimento, pelos países desenvolvidos, do compromisso de destinar 0,7% de seus respectivos PIB a ajuda oficial ao desenvolvimento. A ILAC foi desenvolvida num momento do processo preparatório para a Cúpula de Joanesburgo em que o foco da Conferência estava excessivamente centrado no continente africano e que a pobreza era tratada como a principal causa de degradação ambiental, o que se manifestava na Iniciativa NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento da África), e foi incluída no texto final do Plano de Implementação.
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Lista de representantes oficiais
Veja a lista dos representantes que participaram dos debates de 2 a 4 de setembro na Cúpula Mundial. A lista mostra a programação com a ordem em que os representantes falaram.
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Novas Parcerias para o Desenvolvimento da África (NEPAD)
O NEPAD é uma iniciativa dos Chefes de Estado africanos desenvolvida para a Cúpula de Joanesburgo e que visa à conjugação de esforços para a erradicação da pobreza e para promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável das nações africanas, bem como capacitá-los a participar mais ativamente na política e economia mundiais com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus povos.
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Plano de Implementação (em português)
Principal resultado da Cúpula de Joanesburgo, o Plano de Implementação, ao longo de seus dez capítulos e 70 páginas, visa apontar ações para implementar os compromissos originalmente acordados na Rio-92 e inclui onze capítulos: introdução; erradicação da pobreza; consumo e produção; base de recursos naturais; saúde; pequenos estados insulares em desenvolvimento; África; outras iniciativas regionais; meios de implementação e estrutura institucional. Um dos pontos mais relevantes do documento é o tratamento de temas antigos de uma forma que reflete a evolução no cenário internacional desde 1992. Destaca-se, assim, a seção sobre globalização, um tema que sequer era registrado na agenda política dez anos antes. Da mesma maneira, no que se refere à pobreza, o documento reconhece que o combate a ela implica ações multidimensionais, que englobem questões desde o acesso à energia, água e saneamento, até a distribuição eqüitativa dos benefícios derivados do uso da diversidade biológica.
A versão em português foi providenciada pelo Grupo de Trabalho Rio + 10 e não representa uma tradução oficial do documento.
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Plano de Implementação (texto final, em inglês)
Principal resultado da Cúpula de Joanesburgo, o Plano de Implementação, ao longo de seus dez capítulos e 54 páginas, visa apontar ações para implementar os compromissos originalmente acordados na Rio-92 e inclui onze capítulos: introdução; erradicação da pobreza; consumo e produção; base de recursos naturais; saúde; pequenos estados insulares em desenvolvimento; África; outras iniciativas regionais; meios de implementação e estrutura institucional. Um dos pontos mais relevantes do documento é o tratamento de temas antigos de uma forma que reflete a evolução no cenário internacional desde 1992. Destaca-se, assim, a seção sobre globalização, um tema que sequer era registrado na agenda política dez anos antes. Da mesma maneira, no que se refere à pobreza, o documento reconhece que o combate a ela implica ações multidimensionais, que englobem questões desde o acesso à energia, água e saneamento, até a distribuição eqüitativa dos benefícios derivados do uso da diversidade biológica.
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Plataforma de Ação do Rio de Janeiro para Joanesburgo 2002 (em espanhol)
Aprovada no Rio de Janeiro em outubro de 2001, durante a Conferência Regional da
América Latina e Caribe Preparatória para a Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, é um texto preliminar contendo o contexto, os objetivos
e as diretrizes que poderiam embasar a formulação de
propostas de ação que comporiam a Iniciativa Latino-Americana e Caribenha.
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Protocolo de Biossegurança (em espanhol)
O Protocolo de Biossegurança é derivado da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e visa prover uma estrutura regulatória para o comércio internacional de produtos geneticamente modificados. Em conformidade com o princípio da precaução, adotado na Declaração do Rio, o Protocolo objetiva garantir o uso seguro de organismos geneticamente modificados resultantes da biotecnologia moderna, levando em conta a saúde humana e a conservação da diversidade biológica. O documento foi elaborado em Cartagena (Colômbia) em 1999, mas os 130 países signatários só chegaram a um acordo em janeiro de 2000, em Montreal. Para entrar em vigor, precisa ser ratificado por 50 países. O Brasil ainda não o ratificou.
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Protocolo de Quioto
Acordo internacional aprovado em 1997 na cidade de Quioto, no Japão, que estabelece que os países desenvolvidos devem reduzir a emissão de gases causadores do
efeito estufa
em pelo menos 5,2% em relação aos níveis apresentados em 1990. Essa meta global deverá ser atingida no período de 2008 a 2012 e implica, entre outras coisas, que os países devem buscar formas alternativas de energia, uma vez que combustíveis fósseis, como o petróleo, são os principais causadores do efeito estufa. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, não têm compromissos de redução na emissão de gases. O governo brasileiro ratificou o protocolo em julho de 2002. O Protocolo é um desdobramento da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas.
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Protocolo de Montreal
Acordo mundial produzido em 1987 para proteger a camada de ozônio mediante a adoção de medidas cautelares para controlar as emissões globais de substâncias que a destroem, a exemplo dos gases CFCs. Determina o desenvolvimento do conhecimento científico, a promoção da cooperação internacional em pesquisa e o desenvolvimento de ciência e de tecnologia relacionadas ao controle e à redução das emissões de substâncias que destroem a camada de ozônio, tendo em mente, de modo particular, as necessidades dos países em desenvolvimento. Foi ratificado pelo Brasil em 1990.
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Recomendações do Setor Industrial Brasileiro Para a Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável
Elaborado sob a coordenação da Confederação Nacional de Indústrias, o documento apresenta as recomendações do setor industrial brasileiro para se cumprir os objetivos da Agenda 21. Apresenta um conjunto de Princípios e Recomendações nas seguintes áreas: Recursos Florestais; Gestão de Recursos Hídricos; Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social; Proteção da Atmosfera e Mudanças Climáticas; Diversidade Biológica e Gestão da Biotecnologia; Produtos Tóxicos e Resíduos Perigosos; Comércio e Meio Ambiente, e Energia e Transporte.
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Relatório de Sustentabilidade Empresarial
Com este documento, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) pretende dar a sua colaboração no sentido de avaliar o que já foi feito e o que ainda está por fazer na longa caminhada rumo ao desenvolvimento sustentável. O presente documento, com os princípios e as recomendações do setor empresarial brasileiro a serem levados para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, na África do Sul, valida o engajamento no caminho do crescimento econômico com equilíbrio ambiental
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Relatório Nosso Futuro Comum ou Relatório Brundtland
Produzido em 1987 pela Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, teve como uma de suas principais recomendações a realização de uma conferência mundial para direcionar os assuntos ambientais – o que culminou com a Rio-92. Nesse relatório foi cunhada a clássica definição de desenvolvimento sustentável: o desenvolvimento que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade de as futuras gerações terem suas próprias necessidades atendidas. O documento ficou conhecido pelo nome de Relatório Brundtland, já que a Comissão era presidida por Gro Harlem Brundtland, então primeira-ministra da Noruega.
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