Participação em Colegiados >> A ANA no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

      A ANA é membro conselheiro do CONAMA e participa das reuniões plenárias e das câmaras técnicas e grupos de trabalho. Praticamente todas as resoluções do CONAMA relacionam-se direta ou indiretamente com a água e a ANA colaborou para o aprimoramento técnico de decisões sobre:

      Política Nacional de Biodiversidade - foi tema da reunião plenária em 4 de julho. A ANA sugeriu a integração e articulação dessa política com a de recursos hídricos, considerando que água é vida: sem água não há vida e biodiversidade.

      Resíduos da Construção Civil - a ANA participou do GT e da Câmara técnica e deu contribuições para essa resolução, aprovada no CONAMA em 5.7.2002. A geração de resíduos da construção civil e sua disposição em locais inadequados agrava as enchentes urbanas e cria problemas, tais como o entupimento de redes de drenagem.

      Incineração de Resíduos - a ANA participou ativamente do tema, considerando que a incineração de resíduos, que é feita por via úmida, pode gerar dioxinas e furanos, que podem causar contaminação e poluição das águas.

      Licenciamento de Cemitérios - A ANA participou do GT sobre licenciamento ambiental de cemitérios, tendo em vista seus impactos sobre a água subterrânea. Em dezembro de 2002, pediu vistas ao processo, no plenário do CONAMA visando complementar as sugestões técnicas para aprimorar a proposta de resolução.

      Carcinicultura - por sugestão da ANA, introduziu-se na resolução aprovada no plenário em 5-7-2002, um artigo prevendo a integração do procedimento de outorga de direitos de uso da água na resolução sobre licenciamento ambiental de atividades de carcinicultura.

      Na Câmara Técnica de Controle Ambiental a ANA propôs à Secretaria Executiva do CONAMA a criação de Grupo de Trabalho para integrar e sistematizar procedimentos entre a outorga de uso de recursos hídricos e o licenciamento ambiental. Em agosto foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho. Em novembro ocorreu a segunda reunião e da 3ª reunião do GT resultou minuta de resolução.

A ANA participou do GT sobre Dragagem e Gestão do Material Dragado, tendo em vista as implicações do tema para a gestão das águas.

      Na Câmara Técnica de Saneamento e Recursos Hídricos, instalou-se um GT para a Revisão da resolução 020/86 - A ANA participa do Grupo de Trabalho para Revisão da Resolução CONAMA 020/86, que trata da classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional, e das diretrizes para o enquadramento e controle da qualidade dos recursos hídricos, visando adaptá-la à Lei 9433/97 e aos novos conhecimentos na área de qualidade de águas. A ANA estruturou grupo interno, com a participação de técnicos de várias superintendências (outorga e cobrança, fiscalização, articulação institucional, planejamento de recursos hídricos, usos múltiplos, e informações hidrológicas) e propôs nova estruturação normativa na área de gestão da qualidade dos corpos de água superficiais.

      Na Câmara Técnica de Ecossistemas, a ANA colaborou com a elaboração da resolução sobre licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam cavernas, tendo em vista a ligação desse tema com as águas subterrâneas.

      Na Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal, a ANA participou dos GTs sobre Áreas de preservação permanente - APPs e agricultura familiar, APPs e Agricultura, APPs e Ocupação urbana, APPs e Silvicultura , áreas úmidas e pantanal, por meio de técnicos da Superintendência de Conservação de Água e Solo, que deram sugestões técnicas relevantes para as minutas de resolução.

      Câmara Técnica de Assuntos Econômicos - A ANA participou do GT criado nessa câmara, tendo em vista a importância dos instrumentos econômicos para a gestão das águas.

      Câmara Técnica de Transportes - A Agência propôs incluir na minuta de resolução em discussão, a integração do licenciamento ambiental com a outorga de direitos de uso da água no caso da atividade dos transportes.