Bem-vindo à página de Protocolo Eletrônico da ANA (e-Protocolo). O envio de documento pela internet dispensa a apresentação posterior dos documentos originais ou de fotocópias autenticadas em papel.
Para ter acesso ao serviço de protocolo eletrônico é necessário realizar previamente seu cadastro. Durante o cadastro o sistema solicitará a confirmação do uso ou não de certificado digital para os próximos acessos, pois, há duas opções de acesso: 1) preferencialmente utilizando certificado digital ou 2) login e senha. Para acessar com certificado digital é preciso preparar seu computador com a instalação de programas a serem indicados pela autoridade certificadora que emitiu o seu certificado digital.
A protocolização eletrônica é facultativa e foi colocada à disposição dos cidadãos e entidades para agilizar a remessa de documentos bem como ampliar e facilitar o acesso à ANA. A referida protocolização permite o envio eletrônico de documentos, cuja tramitação poderá ser acompanhada on-line ou por meio de push (cadastramento do e-mail do interessado na tela de tramitação do registro de interesse cujo acesso pode ser realizado clicando aqui).
Atenção:
Este sistema não envia e-mail para o usuário por questão de segurança. Desta forma, faz-se necessário o acesso periódico ao sistema para acompanhamento do status do documento até a sua protocolização, pois este poderá ser recusado de acordo com o art. 9º da Resolução ANA nº 500, de 11 de maio de 2015.
Atenção para o tamanho dos arquivos!
Para anexar documentos no sistema eletrônico é obrigatória a conversão dos arquivos para o formato PDF (preferencialmente) ou ZIP (ou RAR). Mas atenção! A somatória do total de arquivos a serem enviados em cada protocolização não pode ultrapassar 30 Mb (trinta megabytes). Caso esse limite seja desrespeitado, o sistema rejeitará o envio do documento.
Quando o arquivo for superior a 30MB, recomendamos que esse seja disponibilizado em um endereço eletrônico para captura pela ANA, e essa seja informada por meio de carta a ser enviada via e-protocolo, formalizando o envio.
Cada protocolização poderá conter uma única correspondência e quantos anexos forem necessários, respeitando-se o tamanho máximo de 30 megabytes. Caso a soma dos arquivos ultrapasse esse tamanho, os arquivos restantes podem ser remetidos em nova mensagem, informando-se que é complementação à remessa anterior.
Para enviar documento eletrônico para a ANA o primeiro passo é cadastrar-se no site da ANA.
Caso já seja cadastrado, clique aqui para acessar o sistema e enviar seu documento eletrônico.
De maneira a identificar os documentos que estão sendo encaminhados pelo e-protocolo solicitamos os seguintes cuidados: