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Síntese do Projeto

O aqüífero Guarani abrange área aproximada de 1,2 milhões de quilômetros quadrados e está localizado nos territórios da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Da área total do aqüífero, ocorrem 71% no Brasil, 19% na Argentina, 6% no Paraguai e 4% no Uruguai. Relativamente aos territórios nacionais, estas áreas significam, respectivamente, 19% da Argentina, 10% do Brasil, 6% do Paraguai e 4% do Uruguai.

O aqüífero Guarani é talvez o maior reservatório de água doce do mundo. Além de águas, em geral, de boa qualidade, ressalta-se o potencial energético termal dos recursos do mesmo. Esses recursos têm sido utilizados para usos diversos como abastecimento público, industrial, irrigação, calefação e recreação. Entretanto, num cenário de usos crescentes, os diversos países identificam a necessidade de um arcabouço mais adequado à gestão sustentável desses recursos.

Essa necessidade levou os Governos dos Países a buscarem apoio junto ao Global Environment Facility (GEF), ou o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), para prepararem o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani. O apoio foi concretizado por intermédio do Banco Mundial, como agência implementadora dos recursos, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), como agência executora internacional.

2. OBJETIVO

O objetivo do projeto é apoiar a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação coordenada de uma proposta de modelo institucional, legal e técnico comum para a preservação e o gerenciamento do Sistema Aqüífero Guarani - SAG para as gerações atuais e futuras.

3. HISTÓRICO

A reunião de Foz do Iguaçu, realizada em janeiro de 2000, com recursos do Governo brasileiro, através da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), foi o marco inicial no qual os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai aprovaram o documento conceitual do Projeto.

Para a coordenação do processo de preparação no Brasil, foi constituída em abril de 2000, a Unidade Nacional de Preparação do Projeto, com participação de organismos da sociedade civil e dos Governos Federal e Estaduais envolvidos. Como instância máxima do projeto, foi constituído pelos governos nacionais envolvidos, o Conselho Superior de Preparação do Projeto, com representação das áreas de recursos hídricos, meio ambiente e relações exteriores.

Com recursos de doação do GEF/FMAM, a fase de preparação do projeto definiu as bases dos Termos de Referência que levarão ao cumprimento dos objetivos acordados entre os países.

O projeto foi aprovado pelo Governo brasileiro, por intermédio da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (SEAIN/MP), em setembro de 2001. O Conselho e o Chief Executive Officer do GEF/FMAM aprovaram o projeto em, respectivamente, dezembro de 2001 e maio de 2002. O Board do Banco Mundial, finalmente, aprovou o projeto em junho de 2002 e, em julho do mesmo ano, assinou acordo (GEF Trust Fund Grant TF050950) para execução do projeto regional com a Organização dos Estados Americanos.

No presente momento, as agências executoras nacionais, as instituições de cooperação dos países envolvidos e a OEA estão em fase de assinatura dos acordos bilaterais. No Brasil, a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) estão finalizando a redação de um Termo de Cooperação Técnica a ser assinado com a OEA, que permitirá o início efetivo do projeto.

4. RESULTADOS

O resultado final geral do projeto é possibilitar que os quatro países disponham de um modelo de gestão para o SAG, através de um Programa de Ações Estratégicas - PAE, incluindo aspectos técnicos, científicos, institucionais, financeiros e legais para a sua proteção e uso sustentável.

São esperados os seguintes resultados específicos:

Documento técnico do Programa de Ações Estratégicas - PAE preparado em comum acordo entre os países, em forma participativa, a ser implementado por cada país através de um marco de gestão coerente e coordenado. Este documento apresentará os avanços obtidos, considerando as bases técnicas e científicas, além de acordos jurídicos que definam os direitos e responsabilidades para a utilização e proteção do aqüífero ao nível do conhecimento alcançado.
Maior conhecimento científico e técnico do SAG em temas específicos e no conjunto do SAG, como resultado dos estudos a serem executados. Os mesmos estarão disponíveis as instituições acadêmicas e instituições de águas nos quatro países, incluindo modelos científicos quantitativos e qualitativos para análise e fortalecimento da tomada de decisões a respeito do uso sustentável e proteção do aqüífero por parte da sociedade e respectivas instituições responsáveis pela gestão.
Documento integrado de Análise Diagnóstica Transfronteiriça - ADT, enfatizando temas transfronteiriços que interessam ao conjunto dos países, desenvolvidos através de um processo participativo nacional e internacional, como base na proposta estabelecida pelo PAE.
Experiências realizadas em quatro áreas-piloto, consideradas críticas para o SAG: (i) Santana do Livramento (Brasil) / Rivera (Uruguai); (ii) Concórdia (Argentina) / Salto (Uruguai); (iii) Encarnación-Ciudad del Este-Caaguazú (Paraguai); e, (iv) Ribeirão Preto (Brasil). Serão realizados estudos físicos e socioeconômicos além de ações de planejamento e de mitigação a serem executadas de forma participativa com as comunidades e atores locais. As duas primeiras áreas-piloto gerarão experiências transfronteiriças pelo enfrentamento conjunto e compartilhado dos problemas. A terceira buscará um maior conhecimento de áreas de recarga e a definição de estratégias de manejo, enquanto que a quarta se relaciona com problemas de uso intensivo e risco de contaminação, com elevado nível de informações disponíveis que poderão contribuir para o modelo geral a ser gerado. Estas experiências locais serão difundidas no conjunto do SAG e em âmbito internacional.
Avanços alcançados pela sociedade relacionados ao seu engajamento, assim como o conhecimento, em âmbito nacional e internacional, em relação ao alcance e uso do SAG e sua gestão coordenada, avaliado por meio de:

Redes de monitoramento montadas e coordenadas entre os quatro países para o controle conjunto do comportamento do sistema;
Sistema de Informação sobre o Sistema Aqüífero Guarani – SISAG, institucionalizado e funcionando nos quatro países, com bancos de dados, protocolos estabelecidos e formas de comunicação e acesso definidas e ativas para a difusão dos conhecimentos;
Melhor conhecimento dos usos atuais e futuros da água do aqüífero, devidamente localizados e caracterizados, quanto aos seus possíveis impactos negativos sobre a disponibilidade e qualidade das águas, delimitação de áreas vulneráveis e críticas, e suas características;
Fortalecimento das capacidades institucionais e melhor intercâmbio entre instituições similares dos demais países participantes e maior cooperação horizontal entre as mesmas;
Participação de comunidades e organizações chaves envolvidas, incluindo indígenas, com melhor acesso à educação e ao conhecimento do aqüífero e ações convergentes por parte das mesmas com vistas aos objetivos do Projeto e, um Fundo Guarani para a Cidadania, estabelecido e implementado;
Fortalecimento das relações de trabalho e gestão do aqüífero entre os diferentes âmbitos (locais, estaduais/provinciais e nacionais) de gestão das águas;
Proposta para o desenvolvimento da capacidade institucional para o manejo coordenado do SAG e para a execução do PAE elaborado e consensuado.
Proposta de um marco jurídico regional para a consideração dos governos e da sociedade dos países, definido dentro do direito internacional, para a proteção e manejo sustentável do SAG, disponibilizado para a consideração de cada país, antes da finalização do período de execução do projeto.
Proposta de instância institucional, conformada pelos quatro governos dos países, baseada nas vontades dos diferentes interessados, capaz de catalisar ações necessárias à proteção e uso sustentável do SAG, coincidentes com o objetivo determinado pelos mesmos países, fortalecendo a cooperação e o financiamento por meio das agências internacionais envolvidas (GEF/FMAM, Banco Mundial, OEA, AIEA e BGR da Alemanha), e estando aberto a outras colaborações, com base no PAE, para orientar a gestão e a canalização destas cooperações.

5. COMPONENTES E CUSTOS

5.1. Componentes

Para a sua fase de execução, o projeto foi estruturado em sete componentes:

Expansão e consolidação da base atual do conhecimento científico e técnico do SAG;
Desenvolvimento e instrumentação conjunta de um marco de gestão para o SAG, baseado em um Programa de Ações Estratégicas consensuado;
Fomento à participação pública de atores interessados, comunicação social e educação ambiental;
Avaliação e seguimento do Projeto e disseminação dos seus resultados;
Desenvolvimento de medidas para a gestão das águas subterrâneas e para a mitigação de danos, de acordo com as características da região, em áreas críticas estabelecidas pela fase e preparação do projeto (“hot spots”);
Avaliação do potencial para utilização da energia geotérmica “limpa” do SAG; e,
Coordenação e gestão do Projeto.

O desenvolvimento conjunto e a instrumentalização de um marco de gestão para o SAG constitui o núcleo do Projeto. Os demais componentes estão desenhados para prover a base científica, técnica, social, legal, institucional, financeira e econômica necessária ao desenvolvimento desse marco. Os sete componentes estão descritos, resumidamente, a seguir:

Componente 1: Expansão e consolidação da base atual do conhecimento científico e técnico do SAG: O Componente 1 deverá proporcionar uma base científica e técnica sólida para a identificação das questões transfronteiriças prioritárias e das atividades estratégicas de saneamento associadas à proteção do Sistema Aqüífero Guarani. É a base para a identificação de um marco adequado de gestão coordenada.

Está estruturado com base em dois Subcomponentes:

(1a) Estudos para a consolidação e expansão da base de conhecimento científico;

(1b) Avaliação técnica e socioeconômica dos cenários de uso atual e futuro do Sistema Aqüífero Guarani.

Componente 2: Desenvolvimento e Instrumentação Conjunta de um Marco de Gestão para o Sistema Aqüífero Guarani: O Componente 2 é o ponto central do projeto e estabelece um marco técnico, institucional, financeiro e jurídico, acordado para a gestão do Sistema Aqüífero Guarani. O Componente 2 inclui (i) a harmonização e melhoria das redes de compilação e difusão de dados, (ii) a criação de um sistema de administração de dados para o Sistema Aqüífero Guarani, (iii) estabelecimento de acordos institucionais conjuntos para a gestão do Sistema Aqüífero Guarani e (iv) formulação de ações estratégicas que levem a integração e otimização das iniciativas e propostas de desenvolvimento dentro da região do Sistema Aqüífero Guarani.

Está estruturado em cinco subcomponentes:

(2a)Desenho e instrumentação de uma rede de monitoramento do Sistema Aqüífero Guarani;

(2b) Desenvolvimento e integração do Sistema de Informação sobre o Sistema Aqüífero Guarani (SISAG);

(2c) Formulação de um Programa de Ações Estratégicas (PAE);

(2d) Fortalecimento Institucional;

(2e) Análise Diagnóstica Transfronteiriça.

Componente 3: Participação Pública, Educação e Comunicação: O Componente 3 estabelece a participação prática das partes interessadas na tomada de decisões que afetam o Sistema Aqüífero Guarani por meio de programas educativos e informativos tanto formais como informais. Um Fundo do Sistema Aqüífero Guarani para a Cidadania, desenhado para participar no financiamento de ações de organizações não-governamentais e instituições acadêmicas é um aspecto integral desse Componente.

Está estruturado em quatro subcomponentes:

(3a) Preparação e implementação de planos regionais de comunicação e participação pública;

(3b) Fundo da Cidadania do Sistema Aqüífero Guarani;

(3c) Criação e disseminação de instrumentos para aumentar a consciência, o interesse e o compromisso entre os atores interessados;

(3d) Estabelecimento de estratégia de envolvimento dos povos indígenas.

Componente 4: Monitoramento, Avaliação e Difusão dos Resultados do Projeto: O Componente 4 consiste em: (i) o acompanhamento da evolução dos indicadores acordados, incluídos os do processo relativo à águas internacionais do GEF/FMAM, sobre redução do impacto e melhoria da qualidade ambiental - compreendendo metas, critérios e normas, bem como a implementação de um sistema de monitoramento e avaliação, para supervisar e avaliar o progresso do projeto em abordar e cumprir suas metas; e (ii) a difusão dos resultados do projeto dentro e fora da região do Sistema Aqüífero Guarani, incluída a execução de medidas para a consulta e coordenação entre os administradores do projeto de águas internacionais do GEF/FMAM que operam na região da América Latina.

Está estruturado em dois subcomponentes:

(4a) Desenvolvimento e instrumentação de um sistema de seguimento, avaliação e retroalimentação para o Projeto Guarani;

(4b) Difusão dos resultados do projeto, dentro e fora da região.

Componente 5: Desenvolvimento de Medidas para a Gestão e Mitigação em "áreas críticas" identificadas: O Componente 5 contempla o desenvolvimento de mecanismos e medidas para a mitigação dos problemas atuais prioritários em quatro “áreas críticas”: (i) duas localidades transfronteiriças identificadas dentro da zona do Sistema Aqüífero Guarani (Argentina/Uruguai e Uruguai/Brasil); (ii) uma zona de recarga/descarga do Sistema Aqüífero Guarani (Paraguai); e (iii) uma zona densamente urbanizada do Sistema Aqüífero Guarani (Brasil), apoiando as medidas de mitigação e proteção que estão empreendendo o Governo do Brasil e do Estado de São Paulo, dentre outros.

O objetivo do Componente 5 é desenvolver e testar maneiras efetivas e quantificar os custos de analisar, manejar e remediar os impactos das ameaças conhecidas que afetam zonas representativas específicas dentro da região do Sistema Aqüífero Guarani.

Para tanto, foram identificadas quatro áreas críticas que levam os nomes dos municípios onde ocorrem:

(5a) Concórdia (Argentina) / Salto (Uruguai);

(5b) Rivera (Uruguai) / Santana do Livramento (Brasil);

(5c) Encarnación – Cuidad do Este – Caaguazú (Paraguai);

(5d) Ribeirão Preto (Brasil).

Componente 6: Avaliação do Potencial de Energia Geotérmica do Sistema Aqüífero Guarani: O Componente 6 vai avaliar o potencial de usos futuros da energia geotérmica do Sistema Aqüífero Guarani. O objetivo do Componente VI é quantificar e determinar o valor potencial do Sistema Aqüífero Guarani como fonte de geração de energia geotérmica limpa, disseminar essa avaliação e as diretrizes apropriadas para o aproveitamento sustentável desse potencial para as respectivas partes interessadas, incluídos os Ministérios de Energia da região do Sistema Aqüífero Guarani.

O objetivo desse Componente é avaliar o potencial geotermal do SAG em termos científicos, técnicos, econômicos, financeiros e ambientais, junto aos ministérios pertinentes, incluindo aos de energia. O Componente está estruturado em duas fases:

(6a) Primeira fase – Durante o primeiro ano da execução do projeto, serão compilados e avaliados os dados geohidrológicos existentes;

(6b) Segunda fase – Durante o segundo ano da execução do projeto, será criado um Grupo de Trabalho, composto por representantes dos quatro países, apoiado por especialistas mundiais no estudo e uso de energia geotérmica de baixa entalpia.

Componente 7: Coordenação e Administração do Projeto: O objetivo desse Componente é proporcionar apoio na organização e administração do projeto. Inclui as atividades que serão realizadas pela Secretaria-Geral do Projeto e as atividades operativas das unidades de coordenação e execução nos respectivos países.

5.2. Custos

O valor total do Projeto é de US$ 26.760.000,00 (vinte e seis milhões e setecentos e sessenta mil dólares). O valor da contribuição do FMAM é de US$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil dólares) e a de outros co-financiadores é de US$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil dólares). A contrapartida dos Países Beneficiários corresponde a US$ 11.992.000,00 (onze milhões, novecentos e noventa e dois mil dólares). A contrapartida total nacional eqüivale a US$ 6.622.100,00 (seis milhões e seiscentos e vinte e dois mil e cem dólares), em recursos de caráter não-financeiro.

Os custos de cada um dos componentes estão apresentados nas Tabelas 1 e 2, a seguir.

Tabela 1: Custos e fontes de financiamento do Projeto Guarani

Componentes

Custos indicativos

(US$M)

% do total

Financi-amento GEF

(US$M)

% do financia-mento do GEF

1) Expansão e consolidação da base atual do conhecimento científico e técnico do SAG

2) Desenvolvimento e instrumentação conjunta de um marco de gestão para o SAG

3) Fomento à participação pública de atores interessados, comunicação social e educação ambiental

4) Avaliação e seguimento do Projeto e disseminação de seus resultados

5) Desenvolvimento de medidas para a gestão das águas subterrâneas em áreas críticas (“hot spots”)

6) Consideração do potencial para a utilização de energia geotérmica “limpa” do SAG

7) Coordenação e gerenciamento do Projeto

9,91

7,01

1,31

0,48

3,73

0,28

4,04

37,0

26,2

4,9

1,8

13,9

1,0

15,1

4,57

3,49

0,77

0,26

2,31

0,20

1,80

34,41

26,0

5,7

1,9

17,2

1,5

13,4

Custos totais do projeto

26,76

100,0

13,40

100,0

Tabela 2: Recursos de Co-financiamento

Detalhe dos Recursos de Co-financiamento e outros	Componentes (US$M)
	1	2	3	4	5	6	7	Total
Proporcionado pelos governos dos quatro países participantes	4,87	3,40	0,49	0,22	1,01	0,08	1,92	11,99
Proporcionado pela AIEA*	0,30	-	-	-	-	-	-	0,30
Co-financiamento proporcionado pela BGR**	0,14	0,05	-	-	0,41	-	-	0,60
Proporcionado pelo Programa do Banco Mundial e o Governo Holandês	0,03	0,07	-	-	-	-	-	0,1
Proporcionado pela OEA	-	-	-	-	-	-	0,32	0,32
Proporcionado pelos beneficiários do Fundo da Cidadania	-	-	0,05	-	-	-	-	0,05
Co-financiamento total	5,34	3,52	0,54	0,22	1,42	0,08	2,24	13,36

*O co-financiamento proporcionado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) considera US$300.000 em uma primeira etapa de dois anos, porém há previsão de outros US$300.000 adicionais para a segunda etapa.

**O co-financiamento proporcionado pela BGR (Serviço Geológico da Alemanha) já está confirmado. Porém, a finalização da contribuição depende da assinatura de acordo entre o Governo do Paraguai e a BGR.

6. BENEFÍCIOS

As principais reformas políticas e institucionais buscadas especificamente no âmbito do Sistema Aqüífero Guarani são: (i) reconhecimento do Sistema Aqüífero Guarani como portador de recursos transfronteiriços valiosos; (ii) criação de um modelo para a gestão coordenada do Sistema Aqüífero Guarani, que inclua arranjos jurídicos e institucionais conjuntos, além do intercâmbio de dados. O projeto proposto contribuirá ao avanço de políticas relacionadas com as águas subterrâneas transfronteiriças nos quatro países, especialmente considerando a atual carência de um marco jurídico e institucional transfronteiriço e marcos jurídicos institucionais e nacionais para águas subterrâneas, os quais ora inexistem, ora são distintos. Especificamente, o projeto elaborará um Programa de Ações Estratégicas que abarcará, entre outros, um modelo institucional específico para a gestão do Sistema Aqüífero Guarani, que incida sobre as leis de águas subterrâneas a nível nacional; em última instancia a nível provincial ou estadual, onde seja aplicável nos países participantes, fomentando uma melhoria na gestão das águas subterrâneas em geral. Para a elaboração desse modelo institucional serão levadas em conta as características particulares da organização política e institucional dos quatro países.

Aproximadamente 15 milhões de pessoas vivem na região do Sistema Aqüífero Guarani. Apesar de nem todas serem abastecidas diretamente com águas do aqüífero, se antecipa um aumento do número de usuários desse recurso como resultado do crescimento demográfico e maior consumo industrial e agrícola. Esta tendência aumentará como resultado da crescente contaminação das águas superficiais, fato que, apesar dos esforços dos países em solucionar essa situação, faz com que as fontes do Sistema Aqüífero Guarani sejam mais atrativas. Portanto, os beneficiários finais são as comunidades e gerações atuais e futuras que se encontram dentro da região do Sistema Aqüífero Guarani, nos quatro países.

No longo prazo, os benefícios previstos são os seguintes: (i) abastecimento sustentável de água potável para a população; (ii) água de alta qualidade para a indústria; (iii) abastecimento sustentável de água termal para turismo, indústria e municípios; e (iv) menores possibilidades de conflito devido ao uso das águas do Sistema Aqüífero Guarani nas zonas transfronteiriças.

A curto e meio prazo, os participantes na gestão do Sistema Aqüífero Guarani são considerados beneficiários. Através de programas de capacitação e de educação, sua capacidade para contribuir na gestão sustentável do Sistema Aqüífero Guarani aumentará consideravelmente. O projeto está desenhado de maneira que a experiência gerada seja integrada na base de conhecimentos técnicos dos quatro países.

Os efeitos globais de uma melhoria na gestão do Sistema Aqüífero Guarani estão relacionados com a gestão e o desenvolvimento sustentável integrado desse recurso transfronteiriço. Na ausência desse projeto financiado pelo GEF/FMAM, provavelmente os países teriam dificuldades em tomar medidas para proteger os recursos hídricos transfronteiriços do Sistema. Os países continuariam utilizando os recursos hídricos em níveis nacional e subnacional até o surgimento de uma crise - momento no qual a reversão dos efeitos negativos seria complexa e cara. As ações a serem empreendidas pelos quatro países em forma conjunta nesta etapa aportarão consideráveis benefícios (transfronteiriços) globais, mediante controle eficaz da contaminação e da sobreutilizacao, especialmente nas zonas de recarga e descarga, e uma melhor administração do uso e ocupação do solo, incluindo, por exemplo, o controle da erosão. Neste sentido, o estabelecimento de medidas específicas de gestão e mitigação (através dos projetos-piloto localizados), aportará benefícios globais assim como em avanços para os objetivos específicos, constituindo um resultado importante desse projeto.

A meta principal do projeto é o estabelecimento de um modelo conjunto entre os quatro países para a gestão do Sistema Aqüífero Guarani, objetivo cujo alcance permitiria uma série de benefícios. De igual forma, outros benefícios serão obtidos através da execução das atividades de todos os componentes do projeto. Estes benefícios serão válidos independentemente do consenso em torno de um acordo entre os quatro países e estarão relacionados com o fortalecimento e a participação das entidades subnacionais, incluindo as entidades dos estados/províncias, as empresas de abastecimento de água, instituições acadêmicas e de pesquisa e organizações não-governamentais, na execução do projeto. Sua participação assegurará que o aqüífero seja gerenciado de forma descentralizada e sustentável uma vez concluído o projeto. Isso inclui especificamente as províncias da Argentina, as quais tem a responsabilidade jurídica da gestão dos recursos hídricos, e os oito estados envolvidos no Brasil.

Especificamente, as Componentes 1, 3, 5 e 6 produzirão benefícios imediatos neste sentido e seus resultados podem ser utilizados pelos países, suas entidades subnacionais e as partes interessadas na gestão das águas nacionais e transfronteiriças, independentemente do acordo oficial. Este fato tem uma importância particular porque um acordo oficial depende dos processos legislativos soberanos em cada país, os quais não podem facilmente ser programados para que coincidam com a conclusão do projeto. Neste contexto, será importante, entretanto, que o Programa de Ações Estratégicas (PAE) seja realista e viável e tenha a cara finalidade de avançar mesmo no caso de que leve tempo para concretizar a formalização de um modelo de gestão coordenada.

7. ARRANJOS INSTITUCIONAIS

Dado o caráter multinacional do projeto proposto, durante a sua preparação serão discutidos, em detalhe, os arranjos institucionais e de implementação. Considerando que o projeto tem por objetivo impulsionar mudanças institucionais significativas – partindo-se de uma carência atual de uma gestão coordenada do Sistema Guarani em direção a uma gestão sustentável a longo prazo – os futuros desenvolvimentos institucionais que se formularão como componente desse projeto são elementos fundamentais que determinarão seu êxito a longo prazo. Todas as atividades propostas serão conduzidas por um Comitê Diretivo (CSDP: Conselho Superior de Direção do Projeto), enquanto que a coordenação dos aspectos técnicos do projeto será responsabilidade de um Conselho de Coordenação (CC: Coordenação Colegiada). As atividades diárias do projeto serão administradas pela Secretaria-Geral (SG: Secretaria Geral do Projeto Sistema Aqüífero Guarani) conjuntamente com a OEA e sob supervisão de Coordenação Colegiada. As atividades em cada país serão conduzidas pelas unidades executoras nacionais do projeto (UNEP: Unidade Nacional para a Execução do Projeto), cujos coordenadores (os quatro Coordenadores Técnicos Nacionais) formarão a Coordenação Colegiada.

LISTA DE SIGLAS UTILIZADAS

ABC – Agência Brasileira de Cooperação
ADT – Análise Diagnóstica Transfronteiriça
AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica
ANA – Agência Nacional de Águas
BGR – Serviço Geológico da Alemanha
CSDP – Conselho Superior de Direção do Projeto (fase de execução)
CSPP – Conselho Superior de Preparação do Projeto (fase de preparação)
CC – Coordenação Colegiada
CN – Coordenador Nacional
FMMA – Fundo para o Meio Ambiente Mundial (tradução da sigla GEF para o Português)
GEF – Global Environment Facility
OEA – Organização dos Estados Americanos
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MRE – Ministério das Relações Exteriores
PAE – Programa de Ações Estratégicas
SAG – Sistema Aqüífero Guarani
SEAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais (MP)
SISAG – Sistema de Informação sobre o Sistema Aqüífero Guarani
SRH – Secretaria de Recursos Hídricos (MMA)
UNPP – Unidade Nacional de Preparação do Projeto (fase de preparação)
UNEP – Unidade Nacional de Execução do Projeto (fase de execução)

Principais Impactos Diretos e Indiretos
da Fase de Preparação do Projeto no Brasil

Avanços Técnicos

Levantamento dos estudos técnicos disponíveis: Listagem de 166 artigos publicados (Unidade Nacional de Preparação do Projeto-UNPP/Brasil);
Elaboração dos informes técnicos dos consultores contratados;
Realização de 5 seminários nacionais (UNPP/Brasil) e reuniões de coordenadores estaduais e representantes de órgãos do Governo Federal;
Realização de fóruns estaduais das Unidades Estaduais de Preparação do Projeto - UEPPs;
Elaboração do Mapa Esquemático do Sistema Aqüífero Guarani e sua aprovação pelo Conselho Superior de Preparação do Projeto - CSPP.

Avanços Institucionais

Levantamento da capacidade institucional: 177 instituições no Brasil (UNPP/BR-CAS/SRH/MMA);
Execução dos PDFs inicial e complementar e elaboração do Project Brief Document;
Consolidação do CSPP: 5 reuniões e 5 video-conferências;
Consolidação das UNPPs: 5 reuniões da UNPP/Brasil e UEPPs;
Constituição da Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, junho de 2000;
Elaboração de minuta de Documento Diplomático inicial (CSPP);
Elaboração de página experimental do Projeto na Internet para divulgação e gerenciamento do projeto (UNPP/Brasil);
Lançamento do Programa de Águas Subterrâneas (ANA/SRH/MMA).

Avanços Legais

Levantamento de legislação referente às águas subterrâneas: 86 federais e 37 estaduais (UNPP/Brasil);
Apoio aos Estados para o tratamento das águas subterrâneas nas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos;
Aprovação de leis estaduais no período: MG, PR e DF;
Aprovação da Resolução CNRH n.º 15: diretrizes para a gestão sistêmica e integrada das águas;
Resolução CNRH/CTAS sobre São Lourenço – MG e poços jorrantes do Gurguéia – PI;
Aprovação da Resolução CNRH n.º 22: diretrizes para a inserção das águas subterrâneas no instrumento Planos de Recursos Hídricos, da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Avanços na Participação

ONGs: 2 eventos (Garopaba-SC e Caxambu-MG);
Etnias indígenas: reuniões com lideranças indígenas e administradores regionais da Fundação Nacional do Índio-FUNAI da área do aqüífero;
Setor empresarial: mobilização de 63 entidades setoriais e reunião com 32 representantes;
Seminários Internacionais das UNPPs: 4 (Foz do Iguaçu, Santa Fé, Asunción e Salto) e reuniões dos coordenadores nacionais;
Divulgação do Projeto em eventos nacionais e internacionais diversos.