USOS MÚLTIPLOS -> Interface com os Setores Usuários

Interface com os Setores Usuários

      "A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas." A afirmação está na Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, artigo 1º, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros aspectos. Tendo esse enunciado como um dos seus fundamentos, a gestão dos recursos hídricos tem se utilizado da implantação de reservatórios como uma importante ferramenta para o atendimento dos usos múltiplos das águas. No entanto, devido ao alto crescimento da demanda de energia elétrica e da água destinada ao abastecimento público, industrial e agrícola, o uso múltiplo das águas provocou o surgimento de conflitos que envolvem aspectos ambientais e operacionais, independentemente da finalidade principal do reservatório.

      Quanto à interface com os setores usuários dos recursos hídricos, a ANA, por meio Superintendência de Usos Múltiplos (SUM), vem desenvolvendo as seguintes atividades:

- Usos múltiplos e a interface com o Setor Elétrico;
- Alocação negociada de água - bacia do rio Verde Grande (Barragem Bico da Pedra);
- Sistema de suporte à decisão para a bacia do rio Paraíba do Sul;
- Projeto de gerenciamento integrado das atividades desenvolvidas em terra na bacia do São Francisco - ANA/GEF/PNUMA/OEA. Subprojeto 4.4 - Determinação de Subsídios para Procedimentos Operacionais dos Principais Reservatórios da Bacia do São Francisco;
- Estimativa das retiradas de água para usos consuntivos na bacia do rio São Francisco;
- Sistema generalizado para simulação do balanço hídrico e alocação das águas da bacia do rio São Francisco;
- Monitoramento dos reservatórios do Nordeste do Brasil.

Usos Múltiplos e a Interface com o Setor Elétrico

      Na interface com o Setor Elétrico, as ações da Superintendência de Usos Múltiplos (SUM) foram desenvolvidas tendo como foco a expansão da oferta de energia e a operação dos reservatórios, com garantia do uso múltiplo dos recursos hídricos, com o mínimo de prejuízo para a sociedade. Com esse objetivo, a SUM participou de vários grupos de discussão técnica:

. Grupo de Trabalho (GT) para Avaliação da Metodologia Atual de Cálculo das Energias Asseguradas;
. GT 11 - Revisão dos Certificados de Energia Assegurada;
. GT 28 - Mecanismo de Realocação de Energia - MRE;
. GT 01 - Aperfeiçoamento do Despacho e Formação de Preços;
. GT 02 - Implementação da oferta de preços;
. GT 04 - Sinais de Alerta;
. GT 05 - Expansão da geração de energia elétrica;
. Assessoria Técnica do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE;
. Comitê Técnico de Planejamento do Suprimento de Energia Elétrica do CNPE;
. Comitê Técnico de Meio Ambiente do CNPE;
. GT Reservatórios, da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH;
. GT para proposta do Sistema Nacional de Informações Energéticas - SNIE;
. Comissão para Consolidação de Balanços Energéticos;
. Comissão para revisão e atualização das séries de vazões naturais.

      Na interface com o Setor Elétrico, a SUM também elaborou:

• Minuta de resolução ANA que dispõe sobre os procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e outorga de direito de uso para fins de licitação e de autorização da exploração de potencial hidráulico, e para outorga de direito de uso para os aproveitamentos dos potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1 MW;
• Manual de Procedimentos para Análise dos Pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Aproveitamentos Hidrelétricos;
• Minuta de resolução CNPE, que define que todos os aproveitamentos a serem licitados ou autorizados pela ANEEL que deverão dispor da LP;
• Banco de dados em MS-Access, com todas as restrições operacionais dos reservatórios integrantes do Sistema Interligado Nacional - SIN, para facilitar futuras negociações de novas regras operacionais; e
• Estimativa da área irrigada de bacias de drenagem dos principais reservatórios integrantes do Sistema Interligado Nacional - SIN, com base nos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1995.

Alocação Negociada de Água - Bacia do Rio Verde Grande (Barragem Bico da Pedra)

      Os constantes conflitos pelo uso da água e a constatação de que os critérios técnicos e procedimentos utilizados na concessão de outorgas para a bacia do rio Verde Grande precisavam ser revistos, levaram o Ministério do Meio Ambiente a suspender a liberação de outorgas para a irrigação em toda esta bacia em dezembro de 1996, através da Portaria nº 396. A expectativa era retomar o processo, a partir das orientações que deveriam vir do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia, que estava se iniciando, com prazo de execução estimado em dois anos. Aliado a tal fato, fez-se ainda premente a implementação de processos de gestão de recursos hídricos, especialmente no tocante dos instrumentos legais protagonizados pela Lei 9.433/97 e a criação de estruturas gestoras como o Comitê de Bacia.

       Com este intuito e imbuído da necessidade de iniciar, no campo prático, ações de gerenciamento dos recursos hídricos, visando a administrar conflitos e a propor soluções técnicas prezando a efetiva participação de usuários de água e organizações que atuam na bacia, foi implementado, na região de influência do reservatório Bico da Pedra, locado na calha do rio Gorutuba, no município de Janaúba (MG), o projeto denominado "Alocação Negociada de Água". Em síntese, este projeto busca democratizar a distribuição das águas armazenadas através da constituição de Comissão Ampla envolvendo usuários de água e poder público.

       A Superintendência de Usos Múltiplos (SUM) e o Escritório Técnico da Bacia do Verde Grande, em sintonia com os órgãos gestores estaduais e demais organizações públicas, buscaram subsidiar as discussões com dados técnicos advindos de estudos aprofundados sobre a dinâmica hídrica da barragem, apontando várias alternativas e seus respectivos riscos, que poderão ser assumidos ou não pelos usuários representados na Comissão.

       A SUM elaborou um sistema de suporte à decisão, desenvolvido no ambiente AcquaNet, para simulações e modelagens do reservatório Bico da Pedra. Os manuais do programa Acquanet, bem como a sua descrição detalhada, estão disponíveis na página da USP - Universidade de São Paulo, no endereço eletrônico www.phd.poli.usp.br/labsid.

      O Escritório Técnico da Bacia do Rio Verde Grande realizou cadastramento de usuários de água da calha do rio Gorutuba, a jusante da barragem e no entorno do reservatório e a SUM também recomendou a implantação de postos de medição e controle de vazão e precipitação na bacia.

      Foi efetuado, de abril a dezembro de 2002, o acompanhamento dos volumes dos referidos reservatórios, assim como a comparação com os valores previstos pela modelagem. Além disso, a SUM supervisionava o cumprimento das regras operacionais do reservatório Bico da Pedra e repassava as informações para o pessoal local.

Sistema de Suporte à Decisão para a Bacia do Rio Paraíba do Sul

      A exemplo do que foi feito para a bacia do rio Verde Grande, foi desenvolvido, no ambiente AcquaNet, um sistema de suporte à decisão para a operação dos reservatórios da bacia do rio Paraíba do Sul (clique aqui para acessar o sistema desenvolvido).

      O Sistema permite a simulação dos principais usos da água na bacia, a saber: o abastecimento de água, a diluição de despejos domésticos, industriais e agrícolas, a irrigação e a geração de energia elétrica, bem como as restrições operacionais de bombeamento para fins energéticos e de diluição de efluentes, que competem com usos como a irrigação e o abastecimento. Tal sistema foi apresentado e disponibilizado ao CEIVAP-Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para servir de instrumento à gestão dos usos múltiplos na bacia do rio Paraíba do Sul.

      Os manuais do programa Acquanet, bem como a sua descrição detalhada, estão disponíveis na página da USP - Universidade de São Paulo, no endereço eletrônico www.phd.poli.usp.br/labsid.

Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco - ANA/GEF/PNUMA/OEA - Subprojeto 4.4 - Determinação de Subsídios para Procedimentos Operacionais dos Principais Reservatórios da Bacia do São Francisco

      O objetivo deste trabalho, acompanhado pela Superintendência de Usos Múltiplos (SUM), foi apresentar alternativas para modelar a operação dos reservatórios do rio São Francisco, considerando usos múltiplos para seus recursos hídricos.

      O aproveitamento múltiplo dos reservatórios existentes na bacia do São Francisco acarretará ganhos aos usuários da água na bacia. A otimização econômica e a exploração sustentável dos recursos hídricos aumentarão os benefícios ao conjunto de usuários da água, e é de interesse de todas as organizações envolvidas no gerenciamento integrado da bacia.

      O estudo teve o objetivo estratégico de fornecer subsídios à ANA/GEF/PNUMA/OEA e aos comitês de Bacia na alocação de água aos diversos usos, estabelecendo com isso uma nova abordagem de gestão integrada dos recursos hídricos. Foi sugerida uma metodologia de análise e de determinação de regra operativa de reservatórios, que considera adequadamente os usos múltiplos da água num sistema hidroenergético.

      O método proposto consiste em otimizar o sistema com funções objetivo energéticas, considerando outros usos na forma de restrições, porém preservando a representação em reservatórios individualizados e tratando a operação numa escala de tempo adequada para os usos múltiplos. Com esse tipo de abordagem é possível estimar as curvas de troca entre os objetivos considerados conflitantes, essencialmente geração, irrigação e controle de cheias.

Esquema da Bacia do Rio São Francisco

Estimativa das Retiradas de Água para Usos Consultivos na Bacia do Rio São Francisco

      O objetivo geral deste estudo consistiu em estimar, para a bacia hidrográfica do rio São Francisco, séries de retiradas hídricas mensais para cada sub-bacia incremental entre os aproveitamentos hidrelétricos.

      Estas séries servem para alimentar os estudos de consistência e reconstituição de vazões naturais. Podem, ainda, ser incorporadas à cadeia de planejamento da expansão e operação eletro-energética do Sistema Integrado Nacional - SIN. Este estudo serviu ainda de piloto para a realização futura de estudos semelhantes em todas as bacias hidrográficas dos reservatórios do SIN.

Sistema Generalizado para Simulação do Balanço Hídrico e Alocação das Águas da Bacia do Rio São Francisco

      O escopo do presente trabalho consiste em desenvolver, em conjunto com um grupo de trabalho formado por técnicos da ANA, um modelo simulação do balanço hídrico e alocação da água na bacia do rio São Francisco, levando em conta também eventuais trocas de água com bacias vizinhas. As etapas do trabalho consistem de: (i) implementar as redes representativas dos sistemas simulados; (ii) carregar os dados necessários à simulação dos sistemas; (iii) executar simulações básicas que permitam a análise dos cenários e políticas de operação mais importantes; (iv) produzir documentação sobre a operação do modelo e das principais simulações efetuadas; (v) treinar pessoal técnico da ANA para operar e manter, de forma permanente, o modelo implementado.

      O benefício mais importante para a ANA será dispor de um instrumento potente, extremamente flexível e amigável, que poderá ser utilizado em caráter permanente e rotineiro para o exercício das funções da Agência. Ao fim do trabalho, a entidade disporá também de equipes próprias, altamente treinadas, para operar o modelo, sem depender de elementos externos.

Monitoramento dos Reservatórios do Nordeste do Brasil

      A Superintendência de Usos Múltiplos (SUM) faz, mensalmente, o acompanhamento dos volumes dos principais reservatórios do Nordeste do Brasil, com o objetivo de identificar e antever futuros conflitos de usos da água.