A Agência Nacional de Águas (ANA) por intermédio de sua Superintendência de Usos Múltiplos convida para os Seminários Macro-Regionais para a Consolidação da Implementação do Decreto n.º 5440/2005. Cada região do País receberá uma edição do seminário, que tem por objetivos avaliar a atuação dos diferentes setores da sociedade no processo de implementação do Decreto, bem como discutir e consolidar as ações e informações sobre qualidade da água para consumo humano.

O primeiro encontro foi realizado na Região Nordeste, nos dias 20 e 21 de setembro. No Sudeste, o segundo encontro ocorreu entre 4 e 5 de outubro. A Região Sul foi contemplada com o seminário que ocorreu nos dias 18 e 19 de outubro, em Florianópolis. O último encontro aconteceu em Brasília, nos dias 6 e 7 de dezembro.

Histórico

O Decreto n.º 5.440, de 04 de maio de 2005, é o resultado de um processo iniciado no ano 2000, com a revisão da Portaria 36GM/1990 sobre padrão e potabilidade de água para consumo humano, que resultou na atual Portaria MS n.º 518/2004.

As diversas demandas registradas pelos órgãos de defesa do consumidor sobre qualidade da água para consumo humano, tornaram possível a instituição do Decreto n.º 5440/2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento público e institui mecanismos e instrumentos para a divulgação de informação ao consumidor sobre qualidade de água para consumo humano. Segundo o Decreto, a fiscalização será exercida pelos órgãos competentes dos Ministérios da Saúde, da Justiça, das Cidades, do Meio Ambiente, entre outros, que atuarão como colaboradores.

Em âmbito federal, compete à Agência Nacional de Águas o poder para supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos, como prevê a Lei nº 9.984/00 em consonância com a Lei n.º 9.433/97, também conhecida como “Lei das Águas”.

Veja abaixo as apresentações:

• Região Nordeste:

- A ANA e a Qualidade da Água
- Perspectivas de Descentralização
- Estado da Arte da implementação do Decreto n.º 5440/2005
- Experiências bem sucedidas no Rio Grande do Norte
- A experiência da Embasa na Implantação do Decreto
- Informação da Qualidade da Água e Direito do Consumidor
- Ações do Setor Saúde
- Responsabilidades Relativas
- Produto da Oficina de Trabalho

• Região Sudeste:

- Informação ao consumidor sobre a qualidade de água e a Gestão de Recursos Hídricos
- Experiência na implantação do Decreto 5440/05 - Sabesp

• Região Sul:

- Experiência do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre
- A experiência da CORSAN
- Experiência de Implantação do Decreto Presidencial 5.440/2005 no Serviço Municipal de Água e Esgotos – São Leopoldo/RS

• Região Centro-Oeste:

- Alterações nos procedimentos internos e na conta de água para atender ao disposto no Decreto nº 5.440/2005 – Caesb/DF (Arquivo: Caesb 2.ppt)
- Relatório da Qualidade da Água Distribuída – Caesb/DF (Arquivo: Apresentação Relatório Anual – CAESB 1.ppt)
- Plano de trabalho para implantação do Decreto Presidencial nº 5.440/2005 – Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins (SES/TO) (Arquivo: Apresentação SES TO.ppt)