Perguntas e Respostas

1)- Quais são os principais objetivos da criação dessa rede de laboratórios acreditados pelo Inmetro em parceria com a ANA?
R: O objetivo principal é o suporte legal às ações de regulação e gestão dos usos da água em todo o território nacional, dando segurança jurídica aos procedimentos de fiscalização. Os objetivos secundários são a melhoria dos padrões de qualidade e a busca do reconhecimento formal da competência dos serviços prestados pelos laboratórios que realizam análises de água em todo o Brasil.

2)- Qual é o diferencial desses laboratórios em relação aos outros que já existem e prestam esse serviço?
R: O diferencial é o selo de qualidade. Os laboratórios acreditados terão um selo reconhecido internacionalmente que atestará sua competência para execução dos serviços prestados. Na ocasião do usuário procurar um serviço laboratorial, ele normalmente terá preferência pela instituição que apresentar o melhor padrão de qualidade, se o preço for atrativo e não abusivo.

3)- Quais são os padrões e exigências do Inmetro para esses laboratórios?
R: Os laboratórios deverão atender os padrões recomendados pelas normas brasileiras (da ABNT) NBR ISO/IEC 17025 e NORMA ISO GUIA 43, que versam respectivamente sobre requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração e ensaios de proficiência por comparação interlaboratorial.

4) De onde e de qual necessidade partiu a idéia para a criação de uma rede de laboratórios acreditados pelo Inmetro?
R: A ANA formatou o projeto devido à necessidade de se validar juridicamente os laudos analíticos relacionados à qualidade da água, diminuindo a possibilidade de fraudes nos resultados obtidos, e garantindo a possibilidade de contra-prova aos usuários de água que porventura forem multados por violação dos padrões de qualidade da água.

5)- Quantos laboratórios irão fazer parte da rede? E qual a abrangência: nacional, regional?
R: O programa de acreditação de laboratórios, de caráter voluntário, tem abrangência nacional, e é aberto a qualquer laboratório, público ou privado, que realize ensaios de qualidade da água. Nossa intenção é que tenhamos laboratórios acreditados em todos os estados brasileiros, inclusive para que os órgãos estaduais ligados às áreas de meio ambiente e recursos hídricos também façam uso da rede.

6)- Quais são as principais atividades poluidoras das águas no Brasil? E quais os prejuízos que isso acarreta ao meio ambiente e a saúde humana?
R: Os principais problemas são o lançamento de esgotos in natura nos corpos d'água; as atividades de mineração e industriais tais como curtumes, metalúrgicas, celulose, etc. Os prejuízos decorrentes podem ser a contaminação do homem por bactérias patogênicas, por metais pesados ou substâncias potencialmente nocivas, além da degradação ambiental, tal como mortandade de peixes, assoreamento dos rios e destruição da vegetação ribeirinha.

7)- Quais são as medidas repressivas existentes contra a poluição das águas no Brasil? E quem é responsável pela fiscalização e punição nesses casos?
R: As medidas repressivas são aquelas previstas pelas leis Nº 9433/97 da Política Nacional de Recursos Hídricos, Nº 6938/81 da Política Nacional de Meio Ambiente e a Nº 9.605/98 dos crimes ambientais, que vão desde a multa simples até o embargo da atividade poluidora, sem prejuízo das ações judiciais cabíveis em cada caso. Nesses casos, a fiscalização é feita tanto pelos órgãos gestores de recursos hídricos quanto pelos gestores de meio ambiente, respeitadas suas áreas de atuação.

8)- Qual é a importância da parceria da ANA com o Inmetro? Existem outras parcerias na questão da análise das águas e do gerenciamento desses laboratórios? Quais?
R: A importância da parceria é que o Inmetro é o único órgão brasileiro que tem a competência legal para acreditar laboratórios e a ANA é o órgão gestor da Política Nacional de Recursos Hídricos. Portanto, foi um casamento perfeito que resultou numa iniciativa inédita no Brasil, semelhante ao que já ocorre no Canadá, França, Japão e outros países desenvolvidos.

9)- Há uma previsão de aumento no número de laboratórios acreditados no decorrer dos anos ou uma política de incentivo à acreditação de mais laboratórios? Como?
R: A nossa expectativa é que, no máximo em 4 ou 5 anos, tenhamos laboratórios acreditados em todo o território nacional, e que o número de instituições acreditadas seja crescente a cada ano. Para isso, estamos contando com a parceria dos estados.