Objetivos

     O programa Nacional de Acreditação de Laboratórios em Análises da Qualidade da Água tem como objetivo a criação de uma rede de laboratórios acreditados, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), para dar credibilidade e segurança jurídica aos resultados das análises das amostras de água coletadas em todo o País.

     A rede de laboratórios dá suporte legal às ações da ANA e dos órgãos gestores estaduais de regulação do uso da água e de monitoramento da qualidade das águas interiores em todo território nacional, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Os laudos emitidos podem, por exemplo, subsidiar as decisões sobre pedidos de outorga de lançamento de efluentes e as multas aos usuários poluidores, podendo, ainda, ser utilizados por estes últimos como contra-prova.

     Como primeiro passo para implementação da rede foi realizado um seminário em Xerém-RJ nos dias 17 e 18 de junho de 2004, sob a coordenação da Superintendência de Fiscalização da ANA. Outras etapas desse processo foram a realização de uma reunião técnica na ANA, em 6 de agosto 2004 - que contou com a participação de representantes de quinze órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente – e de workshops regionais para divulgação do PROLAB. O primeiro workshop aconteceu em 29 de novembro de 2004, na sede da CETESB, em São Paulo, na presença de 160 técnicos.

     Centenas de laboratórios em todo o país já realizam análises de água. A diferença dos centros acreditados para os demais é o fato deles possuirem certificado de qualidade emitido pelo Inmetro - desde que atendam aos padrões exigidos pela norma técnica NBR ISO / IEC 17025. Essas exigências definem padrões e atestam resultados que, a princípio, não podem ser contestados. O resultado é que um laboratório acreditado é “última instância” na análise da água.