 A
Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Águas
(ANA) tem como função coordenar e desenvolver
as atividades concernentes à relação
da Agência Nacional de Águas - ANA com o Congresso
Nacional e com as Assembléias Legislativas, especialmente
no acompanhamento de projetos de interesse da Agência,
em articulação com o Ministério do Meio
Ambiente (MMA).
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Legislação
Constituição
Federal
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Legislação
Administrativa Agências Reguladoras
- Medidas Provisórias
- Tratados
e Convenções Internacionais
- Portarias
- Decretos
- Resoluções
Legislação Estadual
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Legislação Estados e DF
Projetos de Leis
Tramitando
no Congresso Nacional
Exposições no Congresso Nacional |
 Informativo
ASPAR/ANA
Informe ASPAR n° 18 de 2007
Informe ASPAR n° 17 de 2007
Informe ASPAR n° 16 de 2007
Informe ASPAR n° 15 de 2007
Informe ASPAR n° 14 de 2007
PLDO 2008
LOA 2007
Eventos
Acesso aos eventos
Debate sobre a transposição das Águas do Rio São Francisco na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados:
Apresentação do Sr. João Abner Guimarães Júnior, Doutor em Recursos Hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Apresentação do Sr. João Suassuna, Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco.
ARQUIVOS SONOROS
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Agências Reguladoras
Palestras, seminários
e fóruns
Links
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Assembléias Legislativas
Fale Conosco
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(61) 2109.5236 / 2109.5138
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