COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

    A ANA vem desenvolvendo ações para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil desde 2001, em conjunto com gestores estaduais e comitês de bacias. Até o momento, em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, a cobrança foi implementada na Bacia do Rio Paraíba do Sul e nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Em rios de domínio do Estado do Rio de Janeiro, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul, o instrumento foi implementado nas bacias do rio Guandu, da Baía da Ilha Grande, da Baía da Guanabara, do Lago São João, do rio Macaé e rio das Ostras e do rio Itapaboana. Brevemente estará também implementada nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais das bacias dos rios Piracicaba e Jaguari, Velhas e Araguari.

O QUE É A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA?

    A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da ANA.

POR QUÊ COBRAR PELO USO DA ÁGUA?

    Em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água.

QUEM COBRA?

    Compete à ANA operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, ou seja, daqueles rios ou demais cursos d'água que atravessam mais de um Estado da federação.

QUANTO É COBRADO?

Em 2009 a Cobrança está implementada em duas bacias hidrográficas de rios de domínio da União e 12 de domínio estadual, totalizando 2.479 usuários em cobrança, um valor total cobrado de R$ 70.587.339,91 e um total arrecadado de R$ 53.041.820,72.

Situação da Cobrança em rios de domínio Estadual e Federal nas Bacias dos rios: Piracicaba, Capivari e Jundiaí; Paraíba do Sul e do Estado do Rio de Janeiro

Bacia	Bacia Afluente	Domínio	Nº de Usuários	Valor Cobrado 2009	Valor Arrecadado 2009
PBS	CEIVAP	União	281	10.300.789,67	9.680.989,27
	CBH - Paraíba do Sul	SP	268	2.646.316,85	2.527.271,23
	CBH - Piabanha	RJ	24	582.109,03	462.118,98
	CBH - Dois Rios	RJ	19	609.751,05	554.930,35
	Bacia Médio Paraíba	RJ	29	736.970,70	661.909,30
	Bacia Baixo Paraíba	RJ	14	124.413,73	68.867,27
	CBH - Preto Paraibuna	MG	...	Não Implantado	Não Implantado
	CBH - Pomba Muriaé	MG	...	Não Implantado	Não Implantado
	15% Transposição	RJ	-	-	406.138,26
-	TOTAL		635	15.000.351,03	14.362.224,66
PCJ	Comitê PCJ	União	101	16.992.940,59	16.955.757,89
	Comitê PCJ	SP	1529	16.018.922,54	15.579.498,61
	Comitê PJ	MG	...	Não Implantado	Não Implantado
-	TOTAL		1630	33.011.863,13	32.535.256,50
Guandu	-	RJ	52	18.622.126,67	3.191.795,39
Baía da Ilha Grande	-	RJ	11	174.193,18	174.057,23
Baía da Guanabara	-	RJ	119	2.385.049,92	874.960,25
Lago São João	-	RJ	18	488.424,33	1.323.394,09
Macaé e rio das Ostras	-	RJ	11	851.802,05	571.587,91
Itabapoana	-	RJ	3	53.529,60	8.544,69
-	TOTAL		214	22.575.125,75	6.144.339,56
TOTAL			2479	70.587.339,91	53.041.820,72

Atualizada em: 12/02/2010

PARA ONDE VÃO OS RECURSOS ARRECADADOS?

    Os recursos arrecadados são repassados integralmente pela ANA à Agência de Águas da Bacia, conforme determina a Lei nº 10.881, de 2004. Cabe à Agência de Água alcançar as metas previstas no contrato de gestão assinado com a ANA, instrumento pelo qual são transferidos os recursos arrecadados.

QUANDO SE INICIA A COBRANÇA?

    A cobrança em rios de domínio da União se inicia após a aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês de bacia hidrográfica.