Resoluções CNRH

• Resolução nº 066, de 07 de dezembro de 2006 - Aprova os mecanismos e os valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.

• Resolução nº 064, de 07 de dezembro de 2006 - Aprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

• Resolução nº 060, de 02 de junho de 2006 - Dispõe sobre a manutenção dos mecanismos e valores atuais da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

• Resolução nº 050, de 18 de julho de 2005 - Aprova os mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

• Resolução nº 044, de 02 de julho de 2004 - Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, aplicáveis ao usuários do setor mineração de areia no leito dos rios.

• Resolução nº 027, de 29 de novembro de 2002 - Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

• Resolução nº 019, de 14 de março de 2002 - Aprova o valor de cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Resoluções/Deliberações CERHs

• Minas Gerais
  • Deliberação COMPÉ nº 009 de 23 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais nas sub bacias dos afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
• Rio de Janeiro
  • Resolução CERHI-RJ nº 019 de 08 de novembro de 2006 - Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2005 e saldo do ano de 2004.
  • Anexo da Resolução CERHI-RJ nº 019 de 08 de novembro de 2006
• São Paulo
  • Deliberação CRH nº 071, de 25 de julho de 2007 - Institui a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.
  • Deliberação CRH nº 067, de 06 de dezembro de 2006 - Referenda a proposta dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
  • Deliberação CRH nº 063, de 04 de Setembro de 2006 - Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do Estado de São Paulo.