AGEVAP

Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul

Criada em 20 de junho de 2002, a Agevap, ou Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, foi constituída para o exercício das funções de secretaria executiva do CEIVAP, desenvolvendo também as funções definidas no art. 44 da Lei n°. 9.433/97, que trata das competências das chamadas Agências de Água, ou Agências de Bacia, como são mais conhecidas, principalmente no que se refere à elaboração do Plano de Recursos Hídricos e à execução das ações deliberadas pelo Comitê para a gestão dos recursos hídricos da Bacia.

A partir da edição da Medida Provisória nº. 165/04, posteriormente convertida na Lei nº. 10.881/04, a Agevap, após ser qualificada pelo CNRH como entidade delegatária das funções de Agência de Água,  pôde, depois do estabelecimento de Contrato de Gestão com a Agência Nacional de Águas – ANA, assumir as funções de uma Agência de Bacia, que são, essencialmente, receber os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta na bacia e investi-los segundo o plano de investimentos aprovado pelo Comitê da Bacia – CEIVAP.

Presidente do Conselho de Administração : Renine César de Oliveira

Diretoria da AGEVAP
Diretor: Edson Guaracy Lima Fujita
Coordenador Técnico: Flávio Simões
Coordenador de Gestão: Hendrik Lucchesi Mansur

Acesso ao site AGEVAP.