Grupo busca assegurar aplicação do dinheiro da cobrança na bacia
Para garantir formas para a aplicação integral do dinheiro da cobrança pelo uso da água na bacia foi criado um grupo de trabalho, através da portaria interministerial nº 45, de 04 de março, que terá a participação do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil. A Lei 9433/97 que institui a cobrança pelo uso da água não deixa claro que os recursos arrecadados devem retornar integralmente para recuperação da bacia.
Este grupo vai se debruçar sobre o tema, que é extremamente técnico e polêmico, em busca de caminhos técnicos, jurídicos e administrativos das receitas públicas e orçamentários para assegurar que, na elaboração dos próximos orçamentos, toda a arrecadação proposta nos comitês de bacia financie projetos de recuperação dos rios e volte integralmente à bacia onde a taxa foi recolhida.
A Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH - reuniu uma equipe de especialistas para debater a evolução do processo de implantação da cobrança pela água no Brasil. O encontro aconteceu nos dias 09 e 10 de março no auditório do Ibama. Durante dois dias, eles participaram de uma oficina com palestras sobre a cobrança pelo uso da água no setor elétrico, o pacto federativo e a cobrança e vários outros temas.
Foram apresentadas as experiências de cobrança do Paraíba do Sul e Ceará. Ao solicitar a realização deste encontro, a proposta da Câmara Técnica de Cobrança foi de proporcionar uma troca de experiências, sobretudo com enfoque nas dificuldades de operacionalizar este sistema de cobrança.
A cobrança pelo uso da água foi instituída na Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997, como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. No ano passado, o Comitê de Bacia do Paraíba do Sul – Ceivap -- arrecadou R$ 8,2 milhões entre os usuários com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas – ANA.
Estes recursos voltaram integramente para a bacia na forma de projetos de recuperação do rio, sobretudo na área de saneamento. A decisão sobre a forma de aplicação dos recursos foi do Comitê de Bacia. Na proposta orçamentária de 2004, entretanto, a arrecadação da cobrança – estimada em R$ 10 milhões --- foi incluída na fonte orçamentária contingenciada pelo Ministério do Planejamento. O Secretário-Executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Elvio Lima Gaspar, informou ontem, durante a oficina realizada no Ibama, que o governo está sensível à necessidade de encontrar formas de assegurar que os recursos da cobrança pelo uso da água retornem à bacia. O representante do Comitê de Bacia do Paraíba do Sul – Ceivap – Cláudio Serricchio , disse que sem esta garantia institucional de aplicação dos recursos o sistema de cobrança torna-se uma “obra inacabada”.
A Câmara Técnica de Cobrança vai produzir um relatório final após a realização da oficina que servirá como ponto de partida para o grupo de trabalho interministerial cujos nomes serão indicados nos próximos dias.
10/03/2004
Assessoria de Imprensa da ANA
