O Diário Oficial da União
publica hoje uma retificação da MP nº 155
Atenção - O Diário Oficial
da União publicou no último dia 7 retificação da
Medida Provisória nº 155 incorporando ao texto o artigo
1º da Lei 10.768 que dispõe sobre os cargos efetivos
da Agência Nacional de Águas e o artigo 14 da mesm
mesma Media Provisória que estabelece a tabela de cargos
e salários. O objetivo da alteração é
adequar a tabela de vencimentos da ANA aos valores das outras
Agências Reguladoras que constam no anexo IV da MP 155.
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