Bacia do Rio Doce: inscrições
para processo eleitoral terminam hoje
Termina
hoje, dia 18 de outubro, o prazo de inscrição e
entrega de documentação para o processo eleitoral
para renovação dos membros do Comitê da Bacia
Hidrografia do Rio Doce – CBH Doce, localizado no município
de Governador Valadares (MG), para o período de 2005-2006.
Podem participar do processo usuários de água em
geral, irrigantes, representantes de indústrias, entidades
de classe, organizações não-governamentais,
associações comunitárias e órgãos
públicos.
O comitê
de bacia, entidade prevista na Lei nº 9.433/ 97 - Lei das
Águas, tem como finalidade promover o gerenciamento participativo
e democrático dos recursos hídricos, para que a
água dos rios seja usada da melhor maneira possível.
Com caráter deliberativo e normativo, o comitê é
composto por representantes da sociedade civil, dos usuários
da água e dos poderes públicos federal, estadual
e municipal.
No CBH Doce
são 110 representantes, sendo 55 titulares e 55 suplentes.
Dentre as atribuições do Comitê, estão
a aprovação de um Plano Diretor para a bacia e a
definição dos mecanismos de cobrança pelo
uso da água. Além do trabalho já desenvolvido
visando o desenvolvimento sustentável da bacia.
Para legitimar
este processo democrático, o Comitê convida representantes
dos diferentes segmentos envolvidos e as instituições
interessadas em concorrer a uma vaga no CBH Doce, a encaminharem
sua documentação para um dos locais credenciados.
As informações
sobre o processo de seleção e escolha, como datas,
relação de documentos, instituições
que podem concorrer e etc., estão disponíveis na
página do Comitê na Internet.
www.ana.gov.br/cbhriodoce
Unidade Administrativa Regional da ANA, em Governador Valadares
Fone (33) 3276.5477
ou pelo e-mail :cbhriodoce@veloxmail.com.br
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o edital do CBH-Doce
