BRASÍLIA - O governo federal vai editar uma medida provisória sobre trabalho escravo. O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se ontem, no final da tarde, com os ministros da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, e do Trabalho, Paulo Jobim, para discutir a redação da MP. A intenção é incluir no texto o pagamento de seguro-desemprego para os trabalhadores libertados, a realização de treinamentos com recursos do FAT e a expropriação de terras onde forem encontrados indícios de escravidão.

Todos esses temas fazem parte de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O mais adiantado é o da expropriação, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que foi aprovado no Senado e está à espera de votação pelos deputados.

Eles também fazem parte da pauta de reivindicações entregue ao presidente, na semana passada, por representantes do governo e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ficam de fora da MP a centralização dos julgamentos na Justiça Federal e a tipificação penal do crime de escravidão, assuntos que precisam ser definidos em projeto de lei.

Os ministros também reuniram-se com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado. Approbato defendeu que todos os setores do governo e da sociedade discutam o assunto de maneira séria.

- Precisamos adotar medidas legislativas e práticas. Não adianta termos as leis, se persistir a escravidão e os responsáveis não forem punidos - declarou Approbato.