Presidência da República

Museu de Arte Moderna, Rio de Janeiro(RJ) , 24 de junho de 2002

É com grande alegria que estendo as boas vindas a todos os presentes.

Nesta cidade, há 10 anos realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

Foi uma conferência que congregou mais de 100 Chefes de Estado e Governo. Uma conferência que reuniu 175 países, e na qual se testemunhou, por parte das nações ali representadas, uma vontade política inequívoca e jamais vista.

É para mim um prazer verificar que tantas pessoas eminentes aceitaram o convite para participar deste Diálogo e contribuir para a compreensão da temática da Cúpula Mundial de Joanesburgo.

Creio que esta reunião simboliza um momento importante para o desenvolvimento sustentável do planeta.

Aqui encontram-se representantes da sociedade civil do mundo inteiro, que vieram discutir o grande desafio que teremos nos 62 dias que nos separam de Joanesburgo: garantir o êxito da Cúpula Mundial.

Infelizmente, em que pesem os esforços dos Dr. Emil Salim e do Dr. Nitin Desai, não se alcançou o que se esperava na última reunião preparatória, em Bali.

Ao contrário, o que ouvi ontem, em um debate informal com um grupo de personalidades brasileiras e internacionais no Palácio da Cidade, revela que o “legado do Rio” está ameaçado.

Mas devemos lembrar que a reunião do Rio, em 1992, teve início em Estocolmo, há trinta anos.

De lá surgiu a preocupação com o planeta, que ganhou força com o conceito de desenvolvimento sustentável, consagrado na Rio-92.

Registro, com satisfação, a presença do Primeiro-Ministro da Suécia, Göran Persson.

Em 1972, em Estocolmo, a comunidade das nações pela primeira vez tomou consciência da necessidade de envidar esforços conjuntos com vistas à proteção do meio ambiente de nosso planeta.

Vinte anos depois, a Rio-92 incorporou à temática ambiental a dimensão do desenvolvimento econômico e social.

A Conferência do Rio representou um marco na direção de um novo ordenamento do sistema internacional, ao introduzir a lógica da cooperação entre Estados e das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

É esse o “espírito do Rio”, que tem norteado desde então as negociações multilaterais em meio ambiente e desenvolvimento.

Nesse contexto, tenho a honra de saudar meu amigo Thabo Mbeki, Presidente desse grande país que é a África do Sul, e de expressar minha confiança de que os progressos iniciados em Estocolmo, e impulsionados no Rio de Janeiro, terão renovado ímpeto em Joanesburgo.

Ao longo desta década, desde a Conferência do Rio, muito foi feito em prol da proteção ao meio ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável.

Mas ainda há muito por fazer, e infelizmente pouco a celebrar.

Os dados do Relatório do PNUMA (Programa das Nações Unidos para o Meio Ambiente) intitulado GEO III são preocupantes: aumento da pobreza, perda da biodiversidade, comprometimento dos recursos de água doce.

E ainda pior, se a comunidade científica tinha dúvidas sobre o efeito-estufa há 10 anos, elas desapareceram com o último relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), o qual revelou que a situação é mais grave do que se supunha, tornando vulneráveis, em especial, os países pobres e, dentro desses países, as populações mais pobres.

Mesmo os mais céticos tiveram que se curvar diante das evidências da realidade.

Nos EUA, a Academia de Ciências norte-americana e a agência governamental EPA (Environmental Protection Agency) reconheceram que a humanidade está transformando perigosamente o clima do planeta.

E isto coloca mais ênfase na necessidade de construção da cidadania planetária.

Qual a culpa do cidadão ianomâmi, do cidadão que mora na floresta, ou do cidadão de Bangladesh, ou de uma ilha no Pacífico, ao sofrer as conseqüências do efeito-estufa, sem que tenha contribuído diretamente para esse fenômeno?

Trata-se de uma questão de sensibilidade democrática.

Há que se criar condições para que estes cidadãos possam participar das decisões que os afetam.

Portanto, esperamos que deste Diálogo, do qual participam pessoas de todas as partes do mundo, representantes da sociedade civil, empresários, acadêmicos, profissionais da mídia, possam surgir idéias e ações a serem realizadas por todos nós, em seus respectivos campos de atuação.

Para que possamos daqui a dez anos celebrar novos avanços, com redução da pobreza e da desigualdade entre as nações e dentro das nações; com um desenvolvimento que respeite a natureza; com a preocupação com as futuras gerações; enfim, como tenho sempre dito, com uma globalização que se torne mais solidária.

A presença do Presidente Mbeki mostra o quanto temos em comum com o continente africano.

Apoiamos com ênfase o NEPAD (New Partnership for Africa’s Development) e nos inspiramos nele para a Iniciativa Latino-americana.

Tenho conversado pessoalmente com os líderes mundiais, por entender que o Brasil tem um compromisso moral com o "legado do Rio”.

A presença do Vice-Primeiro Ministro John Prescott mostra que não estamos sozinhos. Estamos construindo pontos em torno de temas concretos.

Além de defendermos os princípios que nortearam a Conferência do Rio – entre os quais o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada e o princípio da precaução, sempre que não distorsivo ao comércio – queremos avançar em temas como os da energia e da governança.

Não permitiremos que a Cúpula de Joanesburgo se transforme em uma “Rio menos 20”.

A Cúpula de Joanesburgo tem por objetivo avaliar o que já foi realizado e determinar os próximos passos, reafirmando os acordos e conceitos básicos adotados por toda a comunidade internacional na Conferência do Rio.

Internamente, no Brasil, importantes avanços foram alcançados na área ambiental, desde a Conferência do Rio.

Em primeiro lugar, são dignas de nota a crescente conscientização da sociedade brasileira com relação aos temas ambientais e a maior participação do empresariado em projetos de desenvolvimento sustentável.

Na área governamental, um conjunto de leis, projetos e programas vêm criando instrumentos mais eficientes que possibilitem a transição para o novo modelo de desenvolvimento sustentável.

Muito importante também é a Agenda 21 Brasileira, cujo primeiro exemplar recebi, ontem, das mãos do Ministro do Ambiente.

Este documento, que mobilizou toda a sociedade em seu processo de discussão, será lançado em Brasília na primeira quinzena de julho.

Posso citar ainda como exemplos de ação do Governo na área ambiental:

- a promulgação e execução da Lei de Crimes Ambientais;

- a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

- a lei de águas e a criação e implementação da Agência Nacional de Águas;

- o Programa Nacional de Florestas, especialmente o uso de políticas fiscais para valoração de reservas naturais;

- o Novo Código Florestal;

- a Medida Provisória sobre Acesso ao Patrimônio Genético;

- a concepção e a execução de programas inovadores de econegócios; - a mobilização comunitária nos diferentes projetos e a melhora dos instrumentos de política ambiental.

Em nossa avaliação coletiva dos dez anos pós-Rio, há várias perguntas que devemos responder como governantes, funcionários internacionais, representantes da sociedade civil e cidadãos.

Quais foram as conquistas dos últimos 10 anos no campo do desenvolvimento sustentável?

Onde estão os gargalos que impedem a plena implementação da Agenda 21?

Como o desenvolvimento sustentável pode contribuir para tornar a globalização mais inclusiva e eqüitativa?

O que queremos da Cúpula de Joanesburgo?

Como imaginamos o cenário mundial nos próximos 10 ou 20 anos, e como nossas ação hoje podem alterar esse cenário?

Essas e outras perguntas fazem parte do nosso universo de reflexão durante este evento.

Desejo-lhes muito boa sorte no decorrer dos trabalhos dos próximos dias, que, estou seguro, muito contribuirão para o êxito da Cúpula de Joanesburgo.