Para desenvolver o turismo e aumentar o número de visitantes ao Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso lança hoje um novo plano para o setor com seis linhas de ação. São medidas de apoio à iniciativa privada, para conservação dos recursos naturais, estruturação de regiões turísticas, de melhoria da imagem do Brasil e segurança ao turista. FHC vai editar Medida Provisória para permitir que as agências de viagem sejam beneficiadas pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento Impostos e Contribuições das Micro e Pequenas Empresas).

O governo federal anunciará a assinatura de contrato de empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Nordeste, que garantirá 60% dos recursos necessários para a execução da segunda fase do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - Prodetur NE II. Além disso, o Executivo deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei incluindo o Prodetur região Sul no Plano Plurianual 2000/2003, para que comece a ser executado no segundo trimestre do próximo ano.

Em solenidade no Palácio do Planalto, deve ser assinado um termo de parceria entre a Agência Investe Brasil e a Embratur para criação do banco eletrônico de projetos de infra-estrutura turística selecionados para captação de investimentos nacionais e estrangeiros. O projeto estará disponível a partir de novembro na internet para consulta dos empresários interessados em investir no setor. Decreto regulamentará os portos turísticos internacionais e de cabotagem, além de dispor sobre a fiscalização a ser feita em cruzeiros aquaviários.

Entre as ações de apoio à conservação dos recursos naturais, está a divulgação da regulamentação do uso dos lagos e represas artificiais para fins de turismo. Os municípios turísticos também terão assegurado o uso das tecnologias desenvolvidas pelo Programa de Pesquisa em Saneamento Básico. Para melhorar a imagem do Brasil, o governo vai investir mais em marketing, com o lançamento de campanhas promocionais no exterior, incluindo um projeto para jovens que participam de intercâmbio ou cursos de língua, e o lançamento do "Livro de Portos" para divulgar os portos brasileiros com capacidade para receber navios estrangeiros que realizam cruzeiros turísticos.

Deve ser lançado um novo Sistema de Classificação de Hotéis, elaborado em parceria da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) com a Embratur. Serão concedidos Certificados de Qualidade Aeroportuária para 19 aeroportos.

Na área de segurança para o turista, haverá a divulgação do plano de instalação de máquinas de leitura ótica de passaportes nos aeroportos, e da instalação dos Núcleos Especiais de Polícia Marítima (Nepom) nos portos turísticos, criados para reprimir os crimes de pirataria e roubo em terminais portuários brasileiros. Hoje já existem três núcleos funcionando nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande (RS). O Plano Nacional de Segurança Pública prevê a criação de outros em Foz do Iguaçu (PR), Vitória (ES), Paranaguá (PR), Itajaí (SC) e Belém (PA) até dezembro de 2003.