Campinas - É proibido caçar espécies nativas, em todo o Brasil, dentro ou fora de unidades de conservação, à exceção de meia dúzia marrecos e pombas, cuja caça é autorizada durante alguns poucos meses por ano. Também é proibido pescar ou coletar plantas dentro das unidades de conservação de proteção integral, que são os parques nacionais ou estaduais, reservas biológicas e estações ecológicas. Nas unidades de conservação de uso sustentável, a pesca ou coleta de recursos naturais deve obedecer a um plano de manejo, que visa assegurar a sustentabilidade do extrativismo.

De acordo com a lei, portanto, a imensa riqueza de espécies brasileiras está protegida e reservada para uso racional, desta e das futuras gerações. Mas, a lei (ora a lei) não chega a todos os cantos do país, nem serve a todos da mesma forma. Basta por o pé fora dos centros urbanos para conhecer uma realidade muito diferente do que a legislação permite. A carne de caça não só é base de proteína animal da grande maioria das populações ribeirinhas e indígenas da Amazônia, dos moradores dos sertões do Nordeste e Centro Oeste e de quem vive junto aos últimos remanescentes das matas do Sul e Sudeste, como constitui uma das poucas fontes de renda desses brasileiros. É comum a venda de eventuais excedentes em mercados paralelos ou mesmo o atendimento a encomendas feitas por "debaixo dos panos". E quem compra ou faz encomendas nestes mercados paralelos freqüentamente está bem acima da linha de miséria, que poderia definir o consumo da caça como subsistência.

Em cidades médias e pequenas, há uma relação inversa entre a distância de postos de fiscalização e a facilidade em se obter carne de caça. Quanto mais distante a cidade ou vila - e mais improváveis as ações de fiscalização - mais abertamente são feitas as ofertas. A ponto das localidades mais isoladas e esquecidas pela lei contarem com antas, pacas, peixes boi, mutuns, jabutis e tartarugas fluviais nos mercados municipais e como prêmios em bingos e quermesses.

Com o pescado dá-se o mesmo, em escala bem maior. Como existem apenas algumas áreas de pesca restrita, que são as unidades de conservação, sempre é possível alegar que o peixe vem de outro lugar. Além disso, no conceito popular, peixe é antes um bem inesgotável, que existe para ser consumido, do que parte da fauna nativa, que deve ser utilizada com critérios de sustentabilidade. De canoas de ribeirinhos a sofisticados iates de turistas, passando mesmo por barcos de órgãos governamentais, todos tratam o pescado assim, como um presente de Deus, para uso ilimitado.

E navegam sobre este conceito, em especial, os barcos geleiros. Eles percorrem os lagos amazônicos, arrastando tudo o que cair nas redes de malha fina, deixando os ribeirinhos sem almoço e desperdiçando o que "não presta para vender". Todos os peixes pequenos demais ou espécies não comerciais são jogados às margens, mortos, como se não tivessem qualquer importância para os ecossistemas ou não fizessem parte da cadeia alimentar.

Já com as plantas, a despreocupação com a lei atinge as raias do absurdo. Como podem ser cultivadas e não há como provar se uma planta saiu diretamente da mata para o mercado ou se veio de um viveiro, o assalto ao patrimônio nacional é descarado. Bromélias e orquídeas da depauperada Mata Atlântica são vendidas regularmente em feiras da Baixada Santista, a menos de 100 km da maior cidade da América do Sul.

Sementes e flores dos cerrados são colhidas às braçadas, alimentando artesanatos diversos, da capital do país aos mais diferentes destinos ecoturísticos. Raízes, folhas e cascas de árvores freqüentam barracas de camelôs em todos os centros urbanos, sem que ninguém pergunte de onde saíram.

É claro que muitos desses recursos, extraídos sem controle e à revelia da legislação, são, de fato, a subsistência para uma parcela significativa da população, vivendo abaixo ou próximo da linha de miséria. E, porisso mesmo, não lhes podem faltar. Mas, se não podem faltar, devem ter a proibição reformulada e outras formas de controle propostas.

Acima de tudo, já é tempo do país contabilizar o que está sendo consumido em nome da subsistência e diferenciar o que se extrai muito além dela. Não é mais possível fingir, que tais recursos não estão sendo extraídos, simplesmente porque a extração é ilegal.

Já é tempo de se incluir, na pauta ambiental, algumas discussões espinhosas, como a avaliação da sustentabilidade da fauna caçada por ribeirinhos, índigenas, sertanejos, caboclos ou caiçaras. E buscar alternativas à venda de caça para abastecer festas urbanas; buscar opções ao rastro de destruição deixado pelos barcos geleiros; buscar maneiras de conter a corrosão dos recursos florísticos pelas atividades artesanais.

É preciso enxergar que algumas tradições, infelizmente, não são sustentáveis e precisam ser revistas para sobreviver a longo prazo. E é preciso reconhecer que há outras "tradições" apenas recheando os bolsos e a pança de quem está muito longe da subsistência.